A Assembleia Municipal de Portel, no distrito de Évora, aprovou a desagregação das duas uniões de freguesias do concelho e as respetivas propostas já seguiram para o parlamento, revelou hoje o presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Portel, José Manuel Grilo (PS), indicou que a desagregação das uniões de freguesias de Amieira e Alqueva e de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola foi aprovada, por unanimidade, pela assembleia municipal.

“São as únicas uniões de freguesias que temos” e a sua existência “não faz sentido”, afirmou o presidente do município, adiantando que as propostas de desagregação foram aprovadas, em dezembro, numa sessão extraordinária da assembleia municipal.

Segundo o autarca, estas freguesias do concelho de Portel que foram agregadas pela chamada ‘lei Relvas’ “são distantes” uma da outra, “têm identidades próprias” e os respetivos habitantes “gostam de gerir os seus territórios”.

“Além disso, a poupança financeira não existiu e só não foi pior a governação destas freguesias porque nós mantivemos sempre as sedes das uniões de freguesias abertas e ao serviço da população”, sublinhou.

Considerando que “a identidade, a área e o número de eleitores justificam cada uma ter a sua autonomia”, José Manuel Grilo frisou que “todas têm instalações e equipamentos que são necessários para funcionar como freguesia”.

A fusão das freguesias, defendeu, “foi um erro, principalmente no caso das freguesias rurais do Alentejo, que têm uma grande distância entre elas e que são comunidades com identidades próprias”.

As propostas de desagregação das uniões de freguesias de Portel foram “aprovadas por unanimidade” nos vários órgãos autárquicos do concelho, disse, notando que, nestes casos, “os processos não tiveram polémica nenhuma, porque é a vontade de todos”.

De acordo com o autarca, uma comitiva de Portel, constituída pelos presidentes do município, da assembleia municipal e das duas uniões de freguesias, entregou as propostas de desagregação no parlamento no dia 21 de dezembro.

Para a desagregação de ambas as uniões de freguesias se concretizar é necessário que as propostas sejam aprovadas na Assembleia da República.

Pelo menos 185 freguesias agregadas em 2013 pediram, até ao dia 22 de dezembro, ao parlamento para se desagregarem, no âmbito do mecanismo especial criado para reverter a chamada ‘lei Relvas’, disse à Lusa fonte parlamentar.

De acordo com Isaura Morais, a presidente da comissão parlamentar que acompanha o Poder Local, “caso as propostas recebidas se realizem, acrescentarão 185 freguesias, às 3.091 existentes” atualmente.

“Dado o elevado número de documentação recebida, quer no formato papel quer através de correio eletrónico, e sendo que ainda nos encontramos a receber documentação que se encontra em trânsito, será efetuada uma segunda contagem no início de janeiro”, acrescentou a deputada social-democrata.

O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.