A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) saudou a publicação do despacho que formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais, considerando tratar-se de uma resposta a uma reivindicação antiga das freguesias.

Em comunicado, a associação destaca também como positiva a sua inclusão no processo, ainda que com estatuto de observadora, sublinhando a importância da sua presença para garantir a representação das freguesias num dossiê que considera determinante para o poder local.

Participação das freguesias no processo

De acordo com o diploma publicado, a ANAFRE integra o grupo de trabalho enquanto observadora. A associação entende que esta participação permite assegurar que as preocupações das freguesias sejam consideradas na revisão da legislação.

O presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, afirmou que «a revisão da Lei das Finanças Locais é prioritária e inadiável», referindo que as freguesias têm vindo a assumir responsabilidades crescentes, muitas vezes sem recursos adequados.

Segundo o responsável, «é essencial que esta revisão garanta a sustentabilidade financeira das freguesias, reforce a autonomia do poder local e adeque os meios disponíveis às competências efetivamente exercidas».

Revisão apontada como necessária

A ANAFRE defende que o processo deve resultar num regime ajustado à realidade do território, com maior previsibilidade nas transferências financeiras e reforço da capacidade de resposta das autarquias de base.

No comunicado, a associação refere que «mais do que uma alteração formal, o que está em causa é a criação de condições para que as freguesias possam continuar a prestar um serviço público de proximidade com qualidade, eficácia e estabilidade».

A ANAFRE indica ainda que acompanhará os trabalhos com «sentido institucional» e «espírito construtivo», manifestando expectativa de que o processo conduza a uma revisão da Lei das Finanças Locais com impacto na valorização das freguesias.