O serviço de transporte público a pedido abrange nesta fase 8 dos 15 concelhos do distrito de Portalegre, praticando tarifas entre os 0,50 € e os 2 € por viagem, foi hoje divulgado

O regulamento, que define as regras e princípios aplicáveis ao Sistema de Transporte Público Flexível, da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), e tem por nome “TAAPedido”, foi hoje publicado em Diário da República.

Questionada pela Lusa em relação ao enquadramento deste sistema, a CIMAA explica, numa nota, que o serviço está em vigor nos municípios de Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Gavião, Marvão, Monforte e Sousel e que “será gradualmente expandido” aos restantes concelhos do Alto Alentejo.

No entanto, dos 15 concelhos que compõem a região, o concelho de Portalegre não integra o projeto, que envolve 17 operadores de táxis e num total de 33 circuitos, uma vez que o município possui transportes urbanos, através do Serviço Municipal de Águas e Transportes (SMAT).

O tarifário para cada viagem é calculado tendo em “consideração a distância quilométrica” entre a “paragem origem e a paragem destino”, sendo aplicado o valor correspondente, de acordo com intervalos quilométricos, podendo variar entre 0,50 cêntimos e os dois euros.

De acordo com a CIMAA, este modelo foi desenhado para “responder à dispersão geográfica e à baixa densidade demográfica” da região.

Para a CIMAA, este projeto “facilita a deslocação direta” dos munícipes a consultas médicas, hospitais, repartições públicas, agências bancárias e comércio.

Além disso, “complementa a rede regular de transporte público de passageiros, efetuado por autocarros, que se tornam financeiramente insustentáveis e ineficientes devido à escassez de passageiros em certas rotas, por um sistema otimizado que recorre aos operadores locais de táxi”, sublinham.

O serviço, segundo a CIMAA, não funciona através de passagens regulares em paragens, devendo o utilizador efetuar uma reserva antecipada, “por via telefónica [800 500 506], ou através das juntas de freguesia”, onde o serviço está implementado.

“O veículo cumpre um circuito predefinido e recolhe o passageiro na paragem e hora acordadas, garantindo a ligação às sedes de concelho, serviços de saúde ou interfaces de transporte de longo curso (como expressos ou rede ferroviária). As tarifas são equiparáveis às do transporte público regular”, explicam.

As deslocações são asseguradas por profissionais de táxi licenciados nos respetivos concelhos, sendo a central da CIMAA quem centraliza os pedidos de reserva e distribui os serviços de “forma equitativa e de proximidade”.

“Os operadores privados são posteriormente compensados financeiramente pela CIMAA pelas obrigações de serviço público prestadas”, acrescentam.

O documento normativo define ainda os parâmetros de qualidade, segurança, limpeza e acessibilidade obrigatórios para os veículos e, adicionalmente, fixa “prazos rigorosos” para o cancelamento de viagens por parte dos utentes, “prevendo sanções” em caso de incumprimento ou faltas reiteradas, de forma a proteger os recursos públicos e o tempo de operação dos motoristas.

O Conselho Intermunicipal da CIMAA aprovou, sob proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal, o Regulamento do Sistema de Transporte Público Flexível do Alto Alentejo, no dia 10 de setembro.