A Câmara de Sines, no distrito de Setúbal, vai ter um orçamento de 49,9 milhões de euros em 2025, mais 2,3 milhões do que o deste ano, com prioridades centradas em empreitadas no espaço público e equipamentos.

O orçamento do próximo ano é “ligeiramente superior ao de 2024 e tem sobretudo o foco em aproveitar todas as oportunidades disponíveis nos fundos comunitários”, disse o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas (PS), em declarações à agência Lusa.

“É um orçamento equilibrado tendo em conta as dificuldades de execução que existiram este ano e o facto de termos tido de redirecionar a prioridade dos investimentos” para a área da água e esgotos na aldeia de Porto Covo, explicou.

Isto fez com que “algumas das empreitadas previstas iniciar no ano de 2024” não avançassem, porque “foram direcionados os investimentos” para projetos como “o fornecimento de água a Porto Covo, cujas obras rondam 1,5 milhões de euros, e a reabilitação da Estação de Tratamento de Águas de Porto Covo”, acrescentou.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2025, no valor de 49,9 milhões de euros, foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal de Sines, com os votos a favor do PS e contra do movimento MAISines e da CDU.

Já antes, os documentos previsionais tinham sido aprovados pelo executivo municipal, também por maioria, com votos a favor do PS e de um dos vereadores eleito pelo movimento MAISines e os votos contra do outro eleito do MAISines e da CDU.

De acordo com o autarca, “existem alguns investimentos que vêm dos orçamentos anteriores que estão em fase de conclusão”, como o Observatório do Mar e o Centro de Dia de Porto Covo.

No entanto, indicou, as prioridades para 2025 incidem num “conjunto de empreitadas há muito identificadas”, como “a requalificação da Praça da República, a 3.ª fase da Estrada da Floresta [e] a construção da Estação da Mobilidade para congregar todas os transportes” do concelho.

“O orçamento contempla também a reabilitação de diversas vias. Além da estrada da Cabeça da Cabra, em curso, o acesso ao Paiol e ao Casoto também são prioridades”, destacou.

Na habitação, e no âmbito da Estratégia Local de Habitação, será lançada em 2025 a empreitada de construção de fogos para arrendamento acessível, assim como a qualificação de algumas habitações no contexto do arrendamento apoiado.

Em termos fiscais, o município vai manter a taxa de 0,34% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – o máximo legal é de 0,45%, podendo chegar aos 0,50% em alguns casos – e de 3,75% no que respeita à sua participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), cujo máximo legal é 5%.

Segundo Nuno Mascarenhas, “as pessoas singulares têm uma poupança de cerca de 350 mil euros” no IRS e, na Derrama, “há uma isenção relativamente às empresas que têm um lucro tributável abaixo dos 150 mil euros”.

No âmbito do Regulamento de Benefícios Fiscais, “também as empresas, com um volume de negócios entre os 150 mil e os 250 mil euros, que cumpram um conjunto de requisitos como a criação de postos de trabalho, têm isenção de derrama”, precisou.

Já no IMI, a manutenção da taxa atual representará “uma poupança para as famílias e empresas na ordem de 1,4 milhões de euros” em 2025.

“Também os jovens até aos 35 anos não pagam IMI durante cinco anos, desde que cumpram um conjunto de regras, tendo já sido aprovados benefícios, este ano, para mais de 50 jovens”, realçou.