O Conselho Diretivo do IEFP deliberou, em 6 de novembro de 2025, a emissão do despacho provisório de certificação do Tapete de Arraiolos como produto artesanal. A decisão integra o Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais. A informação foi divulgada pela Câmara Municipal de Arraiolos.

A síntese dos elementos principais do pedido será publicada na segunda série do Diário da República, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 121/2015. A autarquia refere que este passo reforça a proteção e o reconhecimento oficial desta produção tradicional.

A certificação resulta de um processo extenso. Em 30 de maio de 2025, a Câmara Municipal obteve a suspensão e nulidade do registo da Indicação Geográfica «Tapetes de Arraiolos de Portugal», apresentada por uma associação sedeada em Vila Nova de Gaia. Após essa decisão, o Município apresentou o pedido de registo da Indicação Geográfica «Tapetes de Arraiolos» junto do INPI e submeteu ao IEFP o caderno de especificações.

O IEFP condicionou a aceitação do documento ao alargamento da área geográfica de produção aos concelhos de Vila Nova de Gaia e Mangualde. A Câmara Municipal contestou a proposta, defendendo a origem exclusiva da produção no concelho de Arraiolos.

A Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais reapreciou o processo e emitiu parecer favorável. O parecer confirma o cumprimento dos requisitos legais, a delimitação geográfica restrita ao concelho de Arraiolos e a fundamentação apresentada pelo Município. O documento reconhece a ligação histórica da produção ao território.

A autarquia sublinha que este avanço representa um marco para a preservação do saber-fazer associado aos Tapetes de Arraiolos e para a comunidade que mantém esta produção tradicional.

A Câmara Municipal agradece ainda à vice-presidente da CCDR-Alentejo, Ana Paula Amendoeira, pelo contributo prestado ao processo: «O seu empenho foi determinante para a resolução desta questão».