O PCP recomenda ao Governo a criação de condições para o reforço e diversificação do financiamento destinado à recuperação de edifícios estratégicos e classificados para a Capital Europeia da Cultura (CEC) Évora_27, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP indicou que esta recomendação é feita através de um projeto de resolução que o grupo parlamentar do partido entregou hoje na Assembleia da República (AR).

O projeto de resolução “surge na sequência de fundadas preocupações com o financiamento” do projeto da CEC Évora_27, justificou a estrutura comunista.

Segundo a DOREV do PCP, algumas dessas preocupações decorrem da “inércia do anterior Governo do PS”, nomeadamente quanto aos “projetos relativos à recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados Património Mundial para o projeto Évora_27”.

“Coloca-se, portanto, a necessidade de reforço do investimento previsto e também de diversificação das fontes do financiamento acordado no protocolo assinado entre o Governo e o Município de Évora, de modo a garantir a execução do projeto na sua totalidade”, argumentou.

No projeto de resolução, o PCP propõe ao Governo que acione o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para “permitir o financiamento total ou parcial das intervenções necessárias em património público classificado no centro histórico de Évora”.

Os comunistas defendem também que sejam feitas alterações ao protocolo assinado entre o Governo e a câmara e que determina as formas de financiamento de Évora_27, com vista a “salvaguardar a execução da totalidade dos objetivos” da iniciativa.

Para o PCP, as alterações a introduzir ao protocolo devem contemplar a possibilidade de integrar, nos vários mecanismos de financiamento existentes de projetos concretos, “a recuperação de edifícios classificados como Monumento Nacional com estatuto de Património Mundial”.

A possibilidade da captação de fundos através da Lei do Mecenato é outra das alterações propostas, assim como a sugestão de que o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais “possa coordenar, definir e articular com as entidades responsáveis” a implementação destas medidas concretas para a “maior celeridade possível”, pode ler-se.