A presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, afirmou este sábado, 17 de janeiro, que a assinatura do protocolo de colaboração para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) representa um compromisso coletivo com o futuro do lago Alqueva e com a gestão de um recurso considerado estratégico para o país.

Nas palavras proferidas durante a cerimónia nos Paços do Concelho, a autarca sublinhou que o momento vai além do ato formal, referindo que «hoje não vamos apenas assinar um protocolo» e que as entidades envolvidas estão a assumir «colectivamente uma responsabilidade histórica sobre um dos mais importantes activos estratégicos do país: a água, o território e o futuro do lago Alqueva».

Segundo Marta Prates, as albufeiras do Alqueva e Pedrógão devem ser encaradas como um elemento estruturante para a região, defendendo que «não são apenas infraestruturas hidráulicas», mas sim um sistema que «garante a segurança hídrica, sustenta a agricultura, promove a produção de energia, suporta o turismo, molda paisagens, fixa populações e projecta o Alentejo para o futuro».

Plano antigo mostrou limites e criou constrangimentos

A autarca recordou que o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão, aprovado em 2006, teve um papel relevante na sua época, mas considerou que a experiência acumulada revelou limitações. «Foi um instrumento fundamental no seu tempo», disse, acrescentando que, ao longo dos anos, ficaram evidentes «os seus limites, os seus constrangimentos» e a necessidade de responder a uma realidade «profundamente transformada» nos planos ambiental, económico e social.

Marta Prates enquadrou a necessidade de revisão num contexto de alterações climáticas, maior pressão sobre os recursos naturais e novas dinâmicas económicas, defendendo que se tornou necessário avançar para «um programa especial, mais robusto, mais integrado, juridicamente actualizado e capaz de conciliar de forma equilibrada a salvaguarda ambiental e desenvolvimento territorial».

Reguengos liderou contactos para desbloquear processo

A presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz fez um balanço do percurso institucional que levou à assinatura do protocolo, lembrando que a revisão do antigo plano tinha sido determinada ainda em 2006, mas acabou por não ser concretizada.

A autarca afirmou que, durante anos, apesar de decisões e enquadramentos legais, «nada foi efetivamente executado», com consequências para os municípios cujas margens confinam com a albufeira.

Segundo Marta Prates, o município assumiu um papel ativo na reativação do processo. «Depois de eleita Presidente da Câmara em 2021», indicou, começou por identificar os constrangimentos ao desenvolvimento local e, em 2022, promoveu uma reunião com os municípios abrangidos, realizada em Reguengos de Monsaraz, seguindo-se contactos com a Agência Portuguesa do Ambiente.

A autarca apontou ainda que, em 2023, o município apresentou uma proposta para resolução do impasse, que foi acolhida pelos restantes concelhos abrangidos, acrescentando que existiu disponibilidade para financiar parte da execução do programa. Reguengos assumiu a liderança das reuniões e dos contactos, com os municípios a manifestarem intenção de financiar «cerca de 35% do valor total» do plano.

Verba inscrita no orçamento plurianual do Ministério do Ambiente

Marta Prates afirmou que no segundo semestre de 2024 o processo foi levado à Secretaria de Estado do Ambiente para garantir condições financeiras para avançar, com impacto na programação orçamental.

Segundo a autarca, este trabalho permitiu que, no orçamento plurianual do Ministério do Ambiente para 2025 e anos seguintes, fosse inscrita a verba necessária, considerando que este passo torna a execução possível. «É por isso que hoje podemos afirmar, sem hesitações: ao fim de 20 anos, a execução do Programa Especial das albufeiras de Alqueva e Pedrógão tornou-se uma realidade», declarou.

A presidente do município indicou também que, durante 2025, a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA) reforçou o processo através de uma candidatura no âmbito do programa “Alqueva mais inovador”, com cofinanciamento do Alentejo 2030 e do FEDER, o que permitiu reduzir encargos diretos dos municípios.

«Este programa não é feito sobre o território. É feito com o território»

Marta Prates defendeu que o sucesso do PEAAP deverá ser medido pela capacidade de proteger recursos naturais e, ao mesmo tempo, criar condições para o desenvolvimento económico e social.

A autarca afirmou que o programa deverá assegurar proteção da água, preservação dos valores naturais e paisagísticos, previsibilidade para atividades económicas e oportunidades para turismo sustentável, com impacto direto na qualidade de vida das populações.

No final da intervenção, sublinhou que o processo deve envolver o conhecimento local dos municípios e comunidades, afirmando que «este programa não é feito sobre o território. É feito com o território».

A presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz considerou ainda que a assinatura do protocolo representa um exemplo de cooperação institucional, num esforço que mobiliza financiamento nacional e europeu, concluindo: «hoje damos um passo decisivo nesse caminho».