A Câmara de Odemira vai ter um orçamento para 2025 de 74 milhões de euros, mais 10,9 milhões de euros do que o deste ano, dando prioridade a investimentos no parque escolar, habitação e espaços urbanos.

Em comunicado divulgado hoje, esta câmara municipal do distrito de Beja revelou que o valor do orçamento para o próximo ano é “o maior de sempre” e representa “a concretização e o lançamento de importantes investimentos”.

As prioridades, indicou, recaem “nos domínios da valorização dos espaços urbanos, de infraestruturas para incubação e fixação empresarial, equipamentos públicos, qualificação do parque escolar e respostas para habitação”.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025 foram aprovados, por maioria, na Assembleia Municipal, no passado dia 06, com 19 votos a favor do PS, nove votos contra da CDU, uma abstenção da CDU, dois votos contra da Coligação PSD/CDS-PP e uma abstenção do Bloco de Esquerda.

Antes, os documentos previsionais tinham sido aprovados em reunião camarária, também por maioria, com cinco votos a favor do PS e dois votos contra da CDU.

De acordo com o presidente da câmara, Hélder Guerreiro (PS), citado no comunicado, o ano de 2025 “será o mais significativo” do atual mandato autárquico, com “execuções relevantes” para este concelho do litoral alentejano.

“Pelo terceiro ano consecutivo, Odemira regista o aumento do valor global do orçamento, tendo evoluído de 45,3 milhões de euros (2022) para um orçamento de 74 milhões de euros”, sendo que, face ao deste ano, há uma subida superior a 10,9 milhões de euros, lê-se no documento.

Segundo o autarca, este “aumento significa a ambição em termos de investimento e a consolidação de Odemira como um dos municípios de estrutura média em Portugal, em termos de transferências diretas do Orçamento do Estado para as autarquias (corrente e/ou capital)”.

E é revelador da “capacidade de encontrar soluções de receita que nos permitam concretizar os investimentos e as ações de que precisa” a população e que “permitirão concretizar investimentos essenciais para não comprometer o processo de desenvolvimento do território”, sublinhou.

Em 2025, o município prevê concluir a 2.ª fase da requalificação urbana da Zambujeira do Mar e iniciar a da vila de São Teotónio.

Entre as prioridades, a autarquia elenca ainda “o início da obra da incubadora de empresas de Odemira, o lançamento dos concursos para as empreitadas da incubadora de empresas de São Teotónio e do Centro de Valorização de Produtos do Interior, em São Martinho das Amoreiras, e o lançamento de concurso para o projeto da incubadora de empresas de Vila Nova de Milfontes”.

O início da empreitada do Centro Interpretativo “Rio Mestre de Água Salgada” e o lançamento das empreitadas de cobertura do Pavilhão Desportivo Municipal e de várias escolas são outras apostas.

Esta também previsto um “forte investimento” na área da habitação, com o lançamento de várias empreitadas de construção e de reabilitação de imóveis”, segundo o município, que promete que, no próximo ano, será encontrado financiamento comunitário para projetos em diversas áreas.

Os impostos municipais não se alteram, em 2025. A taxa de participação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) mantém-se em 3,50% e a derrama para as pequenas empresas com volume de negócios até aos 150 mil euros continua a ter uma taxa de 0,01%.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua nos 0,30% para os prédios urbanos (legalmente o valor situa-se entre 0,30% e 0,45%, ou 0,50% em alguns casos), com reduções para agregados familiares com vários dependentes.