A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, aprovou o orçamento do município para 2026, no valor de 52,5 milhões de euros, menos 7,2 milhões de euros em relação ao deste ano.

A proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2026 foi aprovada na Assembleia Municipal (AM) de Alcácer do Sal, por maioria, na quinta-feira, com 13 votos a favor do PS, sete abstenções da CDU (PCP/PEV) e um voto contra do eleito do Chega.

O documento já tinha sido aprovado por maioria na Câmara de Alcácer do Sal, no passado dia 10 deste mês, com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e a abstenção dos dois vereadores da CDU.

Em comunicado, o município liderado pela socialista Clarisse Campos, que está a cumprir o seu primeiro mandato, explicou que se trata de “um documento de transição, que assume os compromissos herdados dos mandatos anteriores” do executivo comunista.

Apesar disso, indicou, é possível avançar “já com projetos que são a marca de uma política mais próxima das pessoas, mais exigente na gestão dos recursos e mais focada no futuro”.

De acordo com a autarquia, “trata-se de um orçamento de 52,5 milhões de euros, no qual as despesas correntes absorvem 78% da verba, restando apenas 22% para investimento”.

“Assumimos com responsabilidade esses constrangimentos, porque respeitamos a continuidade institucional e porque acreditamos que o desenvolvimento sustentável do concelho exige rigor e estabilidade”, afirmou a presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, citada no comunicado.

Segundo a autarca, este orçamento “abre caminho para as transformações” que o atual executivo pretende “concretizar ao longo do mandato”.

A requalificação da rua Direita, do Mercado Municipal de Alcácer do Sal e zonas envolventes, a reabilitação da Escola Básica Bernardim Ribeiro, do Parque Desportivo de Alcácer do Sal e do Parque de Feiras do Torrão, são algumas das prioridades definidas para 2026.

Serão ainda alocadas verbas para intervenções urgentes de manutenção em alguns edifícios municipais, tendo em conta “o grave estado de degradação” destes equipamentos, referiu.

Entre eles, o edifício dos Paços do Concelho, Abegoaria e Pavilhão Municipal de Desportos, “onde chove abundantemente, ao que acrescem operações de reabilitação previstas no Pavilhão Desportivo Municipal, no Parque de Campismo e nas Piscinas Municipais”, precisou.

Outra das novidades é o regresso da Feira Quinhentista à freguesia de Torrão, no interior do concelho de Alcácer do Sal.

“Ao longo do próximo ano, trabalharemos para rever processos, reavaliar investimentos e construir um modelo de governação mais participativo, eficiente e transparente”, sublinhou a autarca.

No plano fiscal, o executivo vai manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal de 0,30% para os prédios urbanos – o máximo legal é de 0,45% -, e mantém em 4% a sua participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), cujo máximo legal é 5%.

A taxa de derrama a aplicar sobre o IRC (Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas) será de 1%, mantendo-se o valor de 2025.