A app gov.pt passou a permitir que os representantes de empresas recebam alertas automáticos sobre concursos públicos em aberto considerados relevantes para a respetiva área de atividade. A nova funcionalidade permite também consultar os contratos públicos dos quais cada empresa é parte.

O módulo foi integrado na Carteira Digital da Empresa, área da aplicação que reúne documentos e serviços destinados à atividade empresarial. Segundo a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a atualização procura reduzir a necessidade de acompanhar manualmente diferentes plataformas à procura de oportunidades de contratação pública.

Alertas são definidos pela atividade da empresa

As notificações são enviadas automaticamente quando a aplicação identifica concursos públicos em aberto que possam interessar à atividade da empresa. A ARTE não especificou, no entanto, quais os critérios utilizados para selecionar os procedimentos, nem o intervalo entre a publicação de um concurso e o envio do alerta.

Além das notificações, os representantes podem consultar na app gov.pt os contratos públicos em que as respetivas empresas estão envolvidas, concentrando esta informação no mesmo espaço onde já gerem documentos oficiais.

A nova funcionalidade destina-se ao acompanhamento das oportunidades e dos contratos. A consulta integral dos documentos dos procedimentos e a apresentação de propostas continuam a ser efetuadas através das plataformas eletrónicas de contratação pública.

Acesso depende dos poderes de representação

A Carteira Digital da Empresa está disponível para representantes legais e pessoas com poderes de representação devidamente registados. O acesso é feito na app gov.pt, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital.

A aplicação permite gerir várias empresas ou estabelecimentos sem limite de entidades associadas ao mesmo utilizador. Os empresários em nome individual também dispõem de um perfil próprio na Carteira Digital da Empresa, embora o anúncio da ARTE atribua especificamente aos representantes de empresas o acesso ao módulo de contratos e concursos públicos.

Atualização inclui resumo da situação fiscal

A mesma atualização introduziu um resumo consolidado da situação fiscal das empresas e dos empresários em nome individual. O documento permite consultar alertas registados no Portal das Finanças, dívidas em execução fiscal e coimas associadas à entidade.

O resumo pode ser exportado em formato PDF e inclui ligações para o Portal das Finanças, onde é possível consultar os detalhes e proceder à regularização das situações identificadas.

A Carteira Digital da Empresa já reunia o Cartão Eletrónico da Empresa, os documentos de situação contributiva e tributária, o Registo Central do Beneficiário Efetivo e a Certificação PME. A ferramenta foi lançada em janeiro de 2026 e está integrada na app gov.pt.