Territórios rurais reclamam financiamento estável e mais poder de decisão

Manifesto de Vila Verde defende financiamento estável para o LEADER, regras ajustadas aos pequenos projetos e participação das comunidades nos fundos europeus de 2028 a 2034.

Os Grupos de Ação Local (GAL) aprovaram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, que reivindica financiamento estável e maior participação das comunidades nas decisões sobre os fundos europeus de 2028 a 2034. Entre as propostas está a reserva de pelo menos 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural para a abordagem LEADER.

Promovido pela Federação Minha Terra, o documento defende que o desenvolvimento rural seja assumido como prioridade estratégica no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, tendo em conta o contributo destes territórios para a segurança alimentar, a coesão territorial e a preservação dos recursos naturais e do património cultural.

“Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial”, lê-se no manifesto, que dirige um apelo às instituições europeias, ao Governo, às autarquias e aos parceiros económicos e sociais para que estas propostas sejam consideradas na programação dos fundos.

Financiamento para pequenos projetos e participação das comunidades

Os subscritores defendem que o financiamento do LEADER seja próprio, estável e previsível e que esta abordagem possa ser aplicada em todos os territórios rurais, sem ficar limitada às áreas com desvantagens específicas.

O manifesto pretende também garantir a integração do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) na programação territorial. A proposta passa por assegurar a participação das comunidades na definição de prioridades, na seleção dos projetos e na avaliação das estratégias de desenvolvimento local.

A simplificação administrativa é outra das reivindicações. O documento pede procedimentos proporcionais à dimensão dos projetos, permitindo apoiar pequenos investimentos que contribuam para criar emprego, atrair residentes e modernizar as atividades económicas.

Despovoamento, transportes e emprego entre os problemas identificados

A perda e o envelhecimento da população, as limitações dos transportes e da conectividade digital, a escassez de emprego qualificado e as dificuldades de investimento empresarial estão entre os problemas apontados no manifesto.

A estes juntam-se a vulnerabilidade às alterações climáticas, o risco de abandono produtivo e a pressão sobre os recursos naturais. Perante este cenário, os promotores defendem respostas adaptadas às características de cada território.

Entre as áreas de intervenção propostas estão a produção local, as cadeias curtas de abastecimento, a gestão da floresta e da água e a eficiência energética. Na vertente social, o documento destaca a habitação acessível, os serviços públicos, a mobilidade e a inclusão social.

O apoio às micro e pequenas empresas, ao turismo sustentável, aos produtos locais, à cultura e ao património integra igualmente as prioridades apresentadas.

Parcerias dos Grupos de Ação Local envolvem mais de 3500 organizações

Segundo o manifesto, as parcerias associadas aos GAL envolvem mais de 3500 organizações em Portugal, entre autarquias, empresas, associações, produtores, escolas, cooperativas e instituições particulares de solidariedade social.

O documento defende que estas estruturas disponham de condições para mobilizar parceiros, capacitar organizações e construir estratégias com as comunidades, alertando para o risco de ficarem reduzidas a funções predominantemente administrativas.

Para concretizar as propostas, os promotores pedem ainda uma melhor articulação entre os instrumentos de financiamento público destinados à agricultura, à coesão e às pescas, de modo a responder às necessidades identificadas em cada território.

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