O social-democrata Artur Torres Pereira, antigo presidente da Câmara de Sousel e primeiro presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), vai presidir à Comissão para as Comemorações do 50.º aniversário das Eleições Autárquicas, segundo um despacho hoje publicado.

Segundo uma nota do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, prevê-se que as comemorações dos 50 anos das eleições autárquicas “deverão arrancar” em 12 de dezembro, data em que se assinalam “os primeiros atos eleitorais para os órgãos autárquicos”, que ocorreram em 1976.

Além de Torres Pereira, compõem a comissão Pedro Pimpão dos Santos (PSD), presidente da Câmara de Pombal e da ANMP, Francisco Branco de Brito (PSD), presidente da União de Freguesias de Évora e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), e Fernando Santos Pereira (PSD), presidente da Assembleia Municipal de Barcelos e da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

A socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos e ex-presidente da ANMP, e Isabel Damasceno (PSD), ex-presidente da Câmara de Leiria e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Centro são os restantes elementos da comissão.

De acordo com o despacho do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado hoje em Diário da República, “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da sua assinatura”, em 10 de agosto.

A comissão, como determina a resolução do Conselho de Ministros que a criou, será responsável pelo programa oficial das comemorações, acompanhado de uma previsão de encargos, estipulados desde logo no máximo de um milhão de euros para este ano e 2027.

A comissão, salientou o Ministério, organizará “o programa oficial das comemorações, que durarão um ano inteiro, bem como colaborará com outras entidades, públicas ou privadas, na promoção e realização de iniciativas que se enquadrem nos objetivos” das celebrações.

“Nos últimos 50 anos, as autarquias locais estiveram na linha da frente do progresso e do bem-estar das populações. Foram essenciais à criação de infraestruturas e equipamentos públicos, agora são decisivas no desenvolvimento económico e social”, afirmou o ministro Manuel Castro Almeida, citado na nota.

Para o secretário de Estado Silvério Regalado, “as eleições autárquicas foram determinantes para aproximar a democracia das pessoas, dando ao poder local um papel central na resposta aos desafios concretos dos territórios”, nomeadamente no “combate às desigualdades e às assimetrias, promovendo maior coesão”.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada em 26 de junho, para a realização das comemorações, considerou que em 12 de dezembro de 1976, o país “deu um passo decisivo na consolidação da sua democracia, ao realizar as primeiras eleições autárquicas pós-25 de abril de 1974”.

“O poder local afirmou-se como uma escola de cidadania ativa, de participação cívica e de compromisso democrático”, lê-se na resolução.

Neste percurso, acrescenta-se, “foi também espaço de pluralismo e de diversidade democrática, integrando diferentes sensibilidades políticas e projetos autárquicos, unidos pelo objetivo comum de servir o interesse público e de fortalecer a democracia a partir da sua base mais próxima”.