Os municípios do Baixo Alentejo temem que 16 clínicos estrangeiros deixem de prestar serviço nos centros de saúde da região até final do ano, devido ao novo decreto-lei que regula a contratação de médicos tarefeiros.

Em causa está o decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.

“Temos a informação de que, nos 13 concelhos que integram a ULSBA [Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo], há 16 médicos que poderão ficar impedidos de trabalhar nos termos atuais. E estima-se que cerca de 30 mil utentes serão afetados”, argumentou à agência Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), António José Brito.

O também presidente da Câmara de Castro Verde (PS) alertou que, “se não houver uma inversão ou correção da lei, surgirão complicações muito graves nos cuidados de saúde primários no Baixo Alentejo”.

“Pode estar em causa o normal funcionamento de centros de saúde e dos seus serviços de urgência básica (SUB)”, admitiu António José Brito, acrescentando que “será muito grave se o Ministério da Saúde não perceber rapidamente que tem de fazer alguma coisa para evitar uma situação caótica”.

O presidente da CIMBAL, que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja (a exceção é Odemira), defendeu que “o Ministério da Saúde tem de compreender rapidamente que regiões” como o Baixo Alentejo “precisam de ter, nestes processos, um estatuto de exceção, para evitar transtornos muitos graves nos cuidados de saúde prestados às pessoas”.

“É muito preocupante que, no momento de instruir esta legislação, não tenha havido logo a sensibilidade do Ministério da Saúde para criar um mecanismo de excecionalidade para zonas do interior como o Baixo Alentejo”, acrescentou.

A 27 de julho, o PS revelou ter alertado o Governo para o impacto das novas regras de contratação de médicos no funcionamento dos centros de saúde do Alentejo, estimando que “cerca de 30 mil utentes” poderão ficar sem clínico.

As preocupações constam de uma pergunta subscrita por 12 deputados, entre os quais os três eleitos nos círculos do Alentejo Luís Dias (Évora), Pedro do Carmo (Beja) e Luís Moreira Testa (Portalegre), e dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Na pergunta, os deputados reconhecem “a necessidade de disciplinar e enquadrar juridicamente a contratação de prestadores de serviço no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, mas consideram que o diploma “não ataca as causas estruturais do problema que pretende resolver”.

Ou seja, afirmam, a iniciativa não soluciona “a escassez de médicos, as condições de carreira que não têm permitido fixar profissionais no SNS e a desigual distribuição de médicos no território nacional, limitando-se a regular os termos da contratação sem criar condições adicionais de atratividade ou de fixação”.

“Esta insuficiência é particularmente gravosa em territórios do interior, como é o caso do Alentejo, onde estes profissionais, médicos não especialistas, que atualmente prestam serviço em centros de saúde da região deixam de ter enquadramento legal para continuar a fazê-lo”, salientam.

A nova legislação já levou as juntas de freguesia de Ervidel e de São João de Negrilhos, ambas no concelho de Aljustrel, a lançarem abaixo-assinados junto das populações, exigindo a manutenção do médico de família, atualmente estrangeiro, nas respetivas extensões de saúde.

As duas juntas de freguesia querem igualmente reunir “com caráter de urgência” com a nova administração da ULSBA.

Também a CDU anunciou, através das redes sociais, a realização de uma “Tribuna Pública pelo direito à saúde em Aljustrel”, na quinta-feira, pelas 18:00, com a participação de Bernardino Soares, membro do comité central do PCP.

A Lusa questionou, por escrito, o conselho de administração da ULSBA sobre esta matéria, que não quis, para já, prestar declarações sobre o tema por ter entrado recentemente em funções.