Os institutos politécnicos de Beja e Portalegre passaram, no dia 1 de agosto, a adotar a designação de universidades politécnicas, numa mudança que Luís Loures, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e reitor da Universidade Politécnica de Portalegre, classifica como um “reconhecimento que já vem atrasado”.

Em declarações ao jornal ODigital.pt, Luís Loures rejeitou que a alteração corresponda apenas a uma mudança de denominação, defendendo que a nova designação reconhece a evolução registada pelo ensino superior politécnico ao longo de mais de quatro décadas.

“Não foi uma transição cosmética”, afirmou, considerando que a mudança “já devia ter acontecido há vários anos” e vinha sendo reivindicada pelas instituições do ensino superior politécnico.

Reconhecimento de um percurso com mais de 40 anos

Luís Loures fundamenta o caráter tardio da mudança na evolução registada pelo ensino politécnico ao longo de mais de quatro décadas.

“Isto foi o reconhecimento de um percurso longo, com uma grande evolução de um subsistema do ensino superior”, afirmou o presidente do CCISP.

Segundo o também reitor da Universidade Politécnica de Portalegre, o ensino politécnico foi “ganhando competências” e criando “novas camadas de qualificação”, tanto ao nível do corpo docente como dos graus e diplomas que passou a poder atribuir.

Luís Loures defendeu que as exigências relativas à qualificação dos docentes e do pessoal técnico e administrativo, assim como os critérios científicos e pedagógicos aplicados à acreditação dos ciclos de estudos, são semelhantes nos subsistemas universitário e politécnico.

“Não fazia sentido a manutenção de um sistema binário que funcionasse quase como dois degraus, porque estamos a falar de instituições de ensino superior paralelas, em que aquilo que muda é, única e exclusivamente, a forma de ensino”, sustentou.

Na perspetiva do responsável, o reconhecimento chegou igualmente tarde tendo em conta o papel desempenhado pelos politécnicos na expansão e democratização do acesso ao ensino superior.

“O ensino superior politécnico desempenhou um papel fundamental e decisivo na democratização do acesso ao ensino superior, porque se aproximou das regiões e tem uma ligação muito forte ao desenvolvimento regional”, declarou.

Essa proximidade, acrescentou, permitiu que “milhares de jovens” prosseguissem estudos e obtivessem formação superior, apesar de poderem não ter tido essa oportunidade sem instituições instaladas nos respetivos territórios.

“Os politécnicos foram fundamentais e determinantes na qualificação da população, na fixação de talento, na dinamização e na inovação regional”, afirmou Luís Loures.

O presidente do CCISP considera ainda que estas instituições tiveram capacidade para levar “conhecimento, oportunidades e desenvolvimento” às regiões onde estão inseridas, assumindo, em vários casos, um papel central na qualificação e dinamização dos territórios.

“Esta transformação é muito mais do que uma mera alteração de designação. É o reconhecimento de um percurso realizado”, concluiu.

Ensino mantém vertente prática e aplicada

Apesar da nova designação, as universidades politécnicas mantêm a natureza e a matriz de ensino que caracterizavam os anteriores institutos politécnicos. O sistema de ensino superior continua, por isso, a organizar-se em dois subsistemas, diferenciados sobretudo pelas metodologias de ensino e aprendizagem.

Luís Loures explicou que as universidades tradicionais mantêm uma formação com maior componente teórica, enquanto as universidades politécnicas continuarão a privilegiar um ensino mais prático e aplicado, orientado para as áreas tecnológicas e para a ligação aos territórios.

“O que muda é, única e exclusivamente, a forma de ensino”, afirmou.

O responsável recordou que existem cursos de engenharia, saúde ou ciências económicas e empresariais nos dois subsistemas, embora com abordagens distintas.

“Uns são mais teóricos, outros mais práticos e aplicados. É esta a diferença”, explicou.

Luís Loures defendeu que a alteração não elimina a diversidade do sistema de ensino superior, procurando antes reforçar a capacidade das instituições para responderem aos desafios económicos, tecnológicos, sociais e ambientais.

“Não é apenas uma mudança de designação. É uma decisão estratégica para o país, num contexto internacional cada vez mais competitivo”, sustentou.

Na perspetiva do presidente do CCISP, Portugal precisava de reforçar o reconhecimento e a competitividade internacional do ensino superior, mantendo, ao mesmo tempo, a complementaridade entre as diferentes missões das instituições.

“Vamos ter um sistema que continua a ser diversificado, mas muito mais capaz de responder aos grandes desafios da sociedade”, afirmou.

A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior abre ainda a possibilidade de as universidades tradicionais integrarem escolas de natureza politécnica e de as universidades politécnicas virem a acolher escolas anteriormente associadas ao ensino universitário.

Para Luís Loures, esta possibilidade poderá contribuir para criar “um sistema mais diverso, mais capaz e mais adaptado às necessidades das regiões”.

A alteração refletiu-se também na designação dos dirigentes. Os anteriores presidentes dos institutos passaram a assumir o título de reitores, sem mudanças imediatas nas funções exercidas.

“Para os dirigentes, o que muda é a designação. Anteriormente designavam-se presidentes e agora passaram a designar-se reitores”, explicou.

Luís Loures acrescentou que “a missão, as competências e as responsabilidades” associadas ao cargo se mantêm, por serem já equivalentes às existentes nas universidades tradicionais.

É o caso do próprio responsável, que passou de presidente do Instituto Politécnico de Portalegre a reitor da Universidade Politécnica de Portalegre.

Novos cursos poderão reforçar competitividade regional

A passagem a universidades politécnicas poderá criar condições para as instituições diversificarem a oferta formativa, abrirem novos cursos e procurarem públicos que anteriormente não conseguiam captar.

Luís Loures considera que esta capacidade poderá ter reflexos para além da atividade académica, nomeadamente no desenvolvimento económico das regiões onde as instituições estão instaladas.

“Vai trazer mais competitividade às regiões, sem dúvida nenhuma”, afirmou o presidente do CCISP.

O reitor da Universidade Politécnica de Portalegre relaciona essa maior competitividade com a possibilidade de as instituições ajustarem a formação às necessidades económicas e sociais dos respetivos territórios.

“Se pudermos ter nova oferta formativa e mais cursos, podemos ter capacidade para atrair outros tipos de público e também ajudar a fixar novas empresas, novas indústrias e atividade de determinados setores que antes não podíamos ter”, explicou.

Na perspetiva de Luís Loures, a diversificação da oferta formativa poderá contribuir para atrair e fixar empresas, indústrias e atividades de diferentes setores nos territórios.

O responsável ressalvou, contudo, que estas consequências não resultam automaticamente da mudança de denominação.

“Isso vai depender, mais uma vez, da dinâmica das instituições”, salientou.

A concretização destas possibilidades dependerá, assim, das opções e da capacidade de iniciativa de cada universidade politécnica.

No caso de Beja e Portalegre, a nova configuração poderá abrir possibilidades ao nível da criação de cursos, da atração de novos públicos e da ligação ao tecido económico, embora Luís Loures não tenha indicado projetos, áreas de formação ou calendários concretos para as duas instituições.

Autonomia ficou “muito aquém” das expectativas

Apesar da avaliação favorável à passagem a universidades politécnicas, Luís Loures mostrou-se crítico em relação ao reforço da autonomia previsto na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

“O reforço da autonomia ficou muito aquém das nossas expectativas e, julgo, até das expectativas do grupo de trabalho encarregado deste processo”, afirmou.

Segundo o presidente do CCISP, as instituições continuam condicionadas por regras que, apesar de não terem sido concebidas especificamente para o ensino superior, acabam por lhes ser aplicadas devido à sua integração na Administração Pública.

“Continuamos a ter muitas limitações impostas por leis que não são diretamente aplicáveis ao ensino superior, mas que depois se aplicam porque estamos integrados nas carreiras gerais da função pública e nas obrigações das entidades da Administração Pública”, explicou.

Na perspetiva de Luís Loures, esta situação reduz a margem de decisão das instituições em matérias relacionadas com a gestão quotidiana e mantém limitações que a revisão do regime jurídico não conseguiu ultrapassar.

“Isso acaba por nos retirar muitos graus de liberdade e essa falta de autonomia mantém-se”, declarou.

Para ilustrar as dificuldades, o responsável estabeleceu uma comparação com as competências existentes ao nível do poder local.

“Um presidente de junta de freguesia, se quiser comprar uma viatura, pode. Nós, numa instituição de ensino superior, seja grande, pequena ou média, temos de ter autorização central e de comprar através da ESPAP”, exemplificou, numa referência à central de compras públicas do Estado.

Luís Loures considera que este tipo de procedimento demonstra os limites da autonomia concedida às instituições.

“É aqui que terminam as questões de autonomia que não foram devidamente acauteladas”, sustentou.

O presidente do CCISP reconheceu, ainda assim, que o novo regime introduz alterações ao nível financeiro e orçamental, cujos efeitos apenas poderão ser avaliados com o passar do tempo.

“Há um conjunto de questões que foram introduzidas, mas só com o passar do tempo vamos perceber como se materializam”, concluiu.

Mudança procura corrigir perceção sobre os politécnicos

A passagem a universidades politécnicas poderá também contribuir para alterar a perceção de que o ensino politécnico ocupa uma posição inferior à do ensino universitário.

Luís Loures rejeitou que existisse uma diferença de qualidade entre os dois subsistemas, embora reconheça que essa ideia persistia na sociedade.

“Eu não disse que o ensino politécnico estava um degrau abaixo. Disse que havia essa perceção, porque estar não está”, esclareceu.

Segundo o reitor da Universidade Politécnica de Portalegre, as instituições dos dois subsistemas estão sujeitas a critérios semelhantes no que respeita à acreditação, à qualificação do corpo docente e à avaliação dos ciclos de estudos.

“Do ponto de vista da qualidade, temos exatamente os mesmos critérios de acreditação, as mesmas exigências e a mesma qualificação. O que existia era, também por causa da denominação, alguma depreciação ou menor entendimento social sobre o papel e a qualidade das instituições politécnicas”, afirmou.

Luís Loures considera que a alteração da designação procura corrigir essa diferença entre a avaliação das instituições e a forma como eram encaradas por parte da sociedade.

“Existia algum enviesamento entre a perceção da qualidade e a qualidade real. Esta alteração vem também corrigir isso”, sustentou.

O responsável classificou essa perceção como um “preconceito”, questionando por que motivo um dos subsistemas haveria de ser considerado superior quando, segundo defendeu, os requisitos de avaliação são semelhantes.

“Se os testes e as avaliações feitos às instituições, a qualificação do corpo docente e os critérios para a acreditação dos ciclos de estudos são exatamente iguais entre subsistemas, porque é que um há de ser melhor do que o outro?”, interrogou.

Luís Loures salientou ainda que a alteração não abrangeu indiscriminadamente todas as instituições, estando dependente dos resultados da avaliação institucional efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior através de peritos internacionais.

“Não foi por decreto que as instituições mudaram. Só transitaram aquelas que tinham uma avaliação institucional sem falhas apontadas”, afirmou, referindo que o processo analisou áreas como a internacionalização, o ensino, a investigação, a inovação e os critérios de aprendizagem.

Para o presidente do CCISP, a adoção da palavra “universidade” aproxima a designação institucional da realidade académica e científica que, na sua perspetiva, já caracterizava os anteriores institutos politécnicos.

“Universidade é a designação que melhor define o ensino superior, seja aqui, seja na China. Esta alteração vem também repor essa justiça”, concluiu.

Além de Beja e Portalegre, a alteração abrangeu os politécnicos de Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu.