O Governo abriu uma nova fase de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), com uma dotação global de cerca de 16,7 milhões de euros.

As candidaturas decorrem entre 30 de julho e 14 de agosto e abrangem instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas de todo o território continental, incluindo as instituições que desenvolvem respostas sociais no Alentejo.

O aviso, publicado esta segunda-feira, 27 de julho, em Diário da República, permite a celebração de novos acordos de cooperação e o alargamento de acordos já existentes com o Instituto da Segurança Social.

Dois milhões de euros para apoio domiciliário em territórios de baixa densidade

Entre as respostas abrangidas encontra-se o Serviço de Apoio Domiciliário, uma área com impacto nos territórios do interior e em zonas marcadas pelo envelhecimento da população e pela dispersão geográfica.

Do montante global destinado ao alargamento de acordos de apoio domiciliário, 1,5 milhões de euros ficam reservados a respostas localizadas em territórios de baixa densidade.

Para a celebração de novos acordos de Serviço de Apoio Domiciliário são disponibilizados 1,5 milhões de euros, dos quais 500 mil euros destinados igualmente a territórios de baixa densidade.

No total, o aviso reserva dois milhões de euros para acordos de apoio domiciliário nestes territórios, nos quais se integra parte significativa dos concelhos do Alentejo.

O Serviço de Apoio Domiciliário é elegível até ao limite de 80% dos utentes face à capacidade instalada, podendo também candidatar-se acordos que já abranjam uma percentagem igual ou superior, quando a revisão vise aumentar os serviços contratualizados com os utentes.

Beja e Portalegre incluídos nas respostas para pessoas com deficiência

O aviso define ainda condições específicas para a criação ou alargamento de Centros de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

Neste âmbito, são elegíveis respostas localizadas nos distritos de Beja e Portalegre, além de Bragança, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.

A inclusão dos dois distritos alentejanos é justificada pela existência de uma taxa de cobertura da cooperação igual ou inferior à verificada no conjunto do território continental.

Estas respostas podem abranger até 95% dos utentes face à capacidade instalada. A dotação nacional destinada a esta área ascende a 1,4 milhões de euros.

Idosos, pessoas com deficiência e apoio à vida entre as respostas elegíveis

Além do Serviço de Apoio Domiciliário, podem ser apresentadas candidaturas para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, centros de dia, lares residenciais, residências de autonomização e inclusão e centros de apoio à vida.

A dotação para o alargamento de acordos existentes é de 5,99 milhões de euros, enquanto a celebração de novos acordos dispõe de 5,32 milhões de euros.

Para respostas sociais abrangidas por mecanismos específicos, incluindo o acompanhamento de pessoas com deficiência, a intervenção precoce, a reinserção social ou o apoio à vida independente, estão disponíveis cerca de 5,38 milhões de euros.

Candidaturas submetidas na Segurança Social Direta

As candidaturas devem ser apresentadas por entidade e por resposta social, através da Segurança Social Direta.

Antes da submissão, as instituições devem assegurar que a informação disponível no sistema SISSCOOP está atualizada, nomeadamente quanto ao número de utentes abrangidos por acordos, às frequências registadas e aos utentes que permanecem fora dos acordos de cooperação.

As entidades devem também ter a situação contributiva e fiscal regularizada, contabilidade organizada e documentação atualizada relativa aos órgãos sociais e à utilização dos edifícios onde funcionam as respostas.

O prazo termina no dia 14 de agosto.