A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 162 unidades de géneros alimentícios com canábis ou derivados e abriu 26 processos no âmbito de uma operação nacional realizada em estações de comboios, terminais de expressos e zonas envolventes.

A Operação GARE decorreu nas últimas semanas e incidiu sobre 98 operadores económicos. O balanço divulgado pela ASAE inclui 24 processos de contraordenação e dois processos-crime relacionados com géneros alimentícios falsificados e com o uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica.

Alimentos com canábis foram considerados falsificados

Durante a fiscalização, a autoridade apreendeu 162 unidades de géneros alimentícios com canábis ou derivados, que foram enquadradas como géneros alimentícios falsificados.

O comunicado não especifica o tipo de produtos apreendidos, a respetiva composição ou os locais onde foram encontrados.

A operação levou ainda à suspensão da atividade de um operador económico por violação dos deveres gerais aplicáveis à exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas.

Falhas no HACCP, na rotulagem e nas cozinhas

Entre as principais infrações detetadas encontram-se a falta de comunicação prévia da atividade, a inexistência ou desatualização dos processos HACCP e falhas na rotulagem e nas menções obrigatórias dos produtos.

A ASAE identificou também incumprimentos dos requisitos aplicáveis às cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, além de violações dos deveres gerais das entidades exploradoras.

Segundo a autoridade, a operação teve como objetivo reforçar a proteção dos consumidores e verificar as condições de higiene e segurança alimentar em locais com elevada circulação de passageiros.