O deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja exigiu hoje que os presidentes das câmaras municipais de Moura, Castro Verde, Ourique e Serpa “assumam as responsabilidades” pelas empreitadas que têm em curso que são financiadas pelo PRR.
“É de uma falta de honestidade política atroz as quatro autarquias virem exigir responsabilidades à ministra da Saúde para um problema que eles próprios criaram como se a culpa fosse da senhora ministra”, criticou Gonçalo Valente, em comunicado enviado à agência Lusa.
Para o deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, os presidentes das câmaras municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa estão a demonstrar “uma falta de honestidade política atroz” ao reivindicarem ao Governo uma “solução alternativa de financiamento” para “um problema que eles próprios criaram”.
Segundo o parlamentar, no caso das empreitadas de Castro Verde e Moura, os projetos “foram aprovados para inclusão” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “no início do ano de 2024”, tendo sido assinado o contrato de financiamento “em junho”.
Na altura, prosseguiu, as referidas autarquias assumiram “os projetos de execução, o concurso público para a empreitada e a gestão da execução da obra”, logo “aceitando este calendário [que] consideravam ser tempo suficiente para verem concretizadas as obras até 31 de agosto de 2026”.
“Sendo ambos donos da obra e responsáveis por todo o procedimento deste a consignação do financiamento, o que tem a ver o Governo com a falha dos prazos? Foi o Governo que se atrasou no financiamento? Geriu alguma fase do processo? Tomou alguma decisão que pusesse em causa os trabalhos?”, questionou.
Para o parlamentar, se as respostas às anteriores questões são todas negativas, “então por que razão vêm as referidas câmaras exigir o que quer que seja?”.
No caso das obras de Ourique e Serpa, Gonçalo Valente referiu que “são dois investimentos muito baixos” que têm “prazos de execução muito mais baixos” e que, “se não forem concluídos a tempo, as palavras são poucas para justificar o que está à vista”.
O deputado exigiu, então, que os quatro autarcas “sejam mais humildes” e “assumam as responsabilidades” pela não conclusão das empreitadas no prazo legal do PRR.
Segundo Gonçalo Valente, o Governo “está à procura de uma solução através de outro instrumento financeiro para garantir que estas câmaras e todas as que não conseguiram concretizar as obras o venham a conseguir”.
“O Ministério da Economia e Coesão [Territorial], juntamente com o da Saúde, estão a trabalhar numa solução que permita a conclusão destas obras, mas esta solução tem de ser devidamente pensada e cabimentada com responsabilidade”, assegurou.
Na segunda-feira, dia 20 de julho, as câmaras municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa, em comunicado conjunto, exigiram que o Ministério da Saúde apresentasse um calendário “da solução alternativa de financiamento” para as empreitadas que têm em curso e que são financiadas no âmbito do PRR.
Em declarações à Lusa, o autarca de Castro Verde (PS), António José Brito, referiu que existe “o risco muito elevado” de estes quatro municípios perderem os financiamentos e que “a obrigação de requalificar os centros de saúde é exclusivamente do Ministério da Saúde”.
“Se as câmaras municipais assumiram o compromisso de colaborarem ativamente numa solução, apenas se deve à urgência de acelerarem a resolução de problemas públicos que persistem há muitos anos”, disse.
As obras em causa respeitam à requalificação do centro de saúde e de ampliação do serviço de urgência básico de Castro Verde, no valor de 2.140.625,29 euros, e da requalificação do centro de saúde de Moura, avaliada em 1.976.530,31 euros.
São também apoiadas pelo PRR as empreitadas de requalificação da extensão de saúde de Garvão, no concelho de Ourique, no valor de 565.061,45 euros, e de renovação e ampliação da extensão de saúde de Vila Nova de São Bento, no município de Serpa, avaliadas em 698.797,13 euros.
