O Governo reconheceu como ação de relevante interesse público a ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Évora, localizada na União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, no concelho de Évora.

Segundo o despacho, a que o Jornal ODigital.pt teve acesso, o projeto é promovido pela Águas do Vale do Tejo, S.A., e prevê a expansão da linha de tratamento da fase sólida da atual ETAR de Évora, utilizando uma área contígua à infraestrutura que anteriormente já tinha sido usada para tratamento.

Projeto inclui valorização de lamas

O documento refere que a intervenção integra um projeto de valorização de lamas de depuração através de compostagem das lamas desidratadas, utilizando o método de pilha estática com revolvimento. O objetivo passa pelo tratamento e valorização dos resíduos produzidos na própria ETAR.

De acordo com o despacho, o projeto enquadra-se nos objetivos definidos no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), bem como nas metas nacionais relacionadas com a neutralidade carbónica e a economia circular.

Intervenção abrange área integrada na REN

A concretização do projeto implica a utilização de uma área de 12.500 metros quadrados integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), classificada na tipologia de «zonas ameaçadas pelas cheias e pelo mar».

O despacho refere ainda que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo considerou que não existe alternativa de localização que evite a afetação de solos integrados na REN, tendo igualmente concluído que o projeto está conforme o Plano Diretor Municipal de Évora.

Projeto não necessita de avaliação de impacte ambiental

Segundo o parecer da CCDR Alentejo citado no despacho, a ampliação da ETAR de Évora não está sujeita a procedimento de avaliação de impacte ambiental, por não ser suscetível de provocar impactes significativos no ambiente.

A Câmara Municipal de Évora e a Assembleia Municipal de Évora já tinham deliberado declarar o interesse municipal do projeto, em novembro e dezembro de 2021, respetivamente.

O despacho é assinado pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.