O atraso no pagamento do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) às autarquias está a marcar o final do ano em vários municípios do Alentejo, criando constrangimentos de tesouraria e incerteza quanto ao cumprimento de compromissos financeiros.

Em Vila Viçosa, o presidente da câmara municipal, Inácio Esperança, confirma a falha do Estado, mas assegura que a situação não coloca em causa o normal funcionamento do município.

«O FEF já devíamos ter recebido e não recebemos», afirma o autarca, sublinhando que está em falta a última transferência do ano. No caso de Vila Viçosa, esse montante ascende a cerca de 1,1 milhões de euros. «É a última transferência das que são feitas durante o ano e, para Vila Viçosa, representa cerca de 1.100.000 euros», explica.

Sem explicações do Governo

Até ao momento, o município não recebeu qualquer esclarecimento oficial sobre as razões do atraso. Inácio Esperança refere que procurou obter informações, mas sem sucesso. «Já procurei saber junto da DGAL, mas ainda não temos nenhuma informação», afirma, acrescentando que, tanto quanto lhe é dado a conhecer, a situação será transversal a outros concelhos da região.

A ausência de explicações oficiais por parte do Ministério das Finanças está a gerar preocupação entre os autarcas, sobretudo numa altura sensível do ano, em que se concentram pagamentos de salários e compromissos com fornecedores.

Liquidez garante tranquilidade em Vila Viçosa

Apesar do atraso, o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa faz questão de deixar uma mensagem de tranquilidade. «Quero tranquilizar os fornecedores e os funcionários, porque mesmo que haja um problema com o FEF, nós temos verba suficiente para pagar vencimentos e os compromissos que temos», garante.

Segundo Inácio Esperança, a autarquia dispõe de liquidez suficiente para assegurar os pagamentos até ao final do ano e início de 2026. «Temos verbas suficientes em tesouraria para fazer pagamentos. Estamos confortáveis até janeiro para resolver todas as questões», afirma, afastando qualquer cenário de incumprimento no curto prazo.

Realidades diferentes no Alentejo

O autarca reconhece, no entanto, que a situação poderá não ser igual em todos os municípios do Alentejo. «Cada um tem de falar por si», refere, sublinhando que a capacidade de resposta depende da gestão financeira e da liquidez existente em cada câmara municipal.

Ainda assim, Inácio Esperança acredita que o atraso será resolvido brevemente. «Creio que será um atraso, às vezes burocrático ou um problema informático. Não tenho confirmação nenhuma, mas certamente o Governo irá cumprir», conclui.

O Fundo de Equilíbrio Financeiro, que corresponde a 19,5% da média das receitas do Estado provenientes do IRS, IRC e IVA, é uma das principais fontes de financiamento das autarquias.