O candidato presidencial António José Seguro elogiou hoje a decisão do Presidente da República de pedir a fiscalização preventiva da proposta de revisão da lei de estrangeiros, esperando que o decreto ainda “possa ser objeto de maior envolvimento”.

“Não podem ser leis feitas à pressa. Portanto, aplaudo a iniciativa do Presidente da República. Tantas vezes discordei dele, desta vez acho que ele agiu bem”, afirmou António José Seguro, em declarações aos jornalistas em Évora.

Assinalando que esta lei trata de “matéria sensível”, o candidato presidencial defendeu que, neste caso, as alterações a introduzir “devem ser feitas com equilíbrio e em respeito dos valores civilizacionais”.

“Um dos nossos valores civilizacionais é a família. Por isso, devem ser envolvidas todas as instituições e todos os atores, para que possam dar contributos”, sublinhou.

Seguro disse aguardar que “os atores políticos aprendam com este gesto do Presidente da República”, esperando que a lei, após passar pelo Constitucional, “possa ser objeto de maior envolvimento, porque a comunidade só tem futuro se for coesa”.

“Recomendo muita prudência, muita serenidade e, sobretudo, que se olhe para os nossos valores matriciais, que estão na Constituição, e qualquer lei deve obedecer e deve respeitar esses valores”, vincou.

O candidato presidencial também comentou a decisão do Governo de não reconduzir para um segundo mandato Mário Centeno, como governador do Banco de Portugal, e a indigitação do economista Álvaro Santos Pereira para o cargo.

“Não está nos poderes do Presidente da República interferir nesse processo e não me vou referir a personalidades, mas noto que há uma tendência para pôr todos os ovos no mesmo cesto e a democracia precisa de equilíbrio”, limitou-se a adiantar.

Na cidade alentejana, António José Seguro anunciou o investigador e professor da Universidade de Évora Miguel Bastos Araújo como mandatário distrital da sua candidatura à Presidência da República.

O Presidente da República enviou na quarta-feira para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP.

O pedido de fiscalização, que o chefe de Estado solicitou para ser feito com urgência, contesta as alterações ao reagrupamento familiar introduzidas no regime de entrada de estrangeiros no país, invocando o princípio da união familiar e o superior interesse da criança.