O Conselho de Ministros aprovou hoje uma Resolução que classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva como obra de interesse nacional.
Esta decisão visa evidenciar a importância do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva para o regadio a nível nacional e colmatar a omissão da sua classificação, conforme previsto no Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola.
A classificação do Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva como obra de interesse nacional reconhece o seu papel estratégico no desenvolvimento agrícola e na gestão dos recursos hídricos do país. O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva tem sido fundamental para a expansão das áreas de regadio, contribuindo para o aumento da produção agrícola e para a sustentabilidade do setor.
Esta medida procura também corrigir a ausência de classificação do empreendimento no Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, assegurando o enquadramento legal adequado para a sua gestão e operação. Com esta resolução, o Governo reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura e a valorização dos recursos hídricos nacionais.
O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva é considerado uma infraestrutura essencial para o setor agrícola, desempenhando um papel crucial na dinamização económica das regiões abrangidas e na promoção da coesão territorial.
A Resolução do Conselho de Ministros que classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva como obra de interesse nacional será publicada em Diário da República, entrando em vigor na data da sua publicação.
