A criação de um serviço de transporte rodoviário urbano de passageiros em Montemor-o-Novo é um dos projetos que a câmara deste concelho alentejano, no distrito de Évora, prevê implementar este ano, revelou hoje o presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Montemor-o-Novo, Olímpio Galvão (PS), afirmou que “este ano ficará marcado pelo início do transporte urbano de passageiros” na cidade, realçando que o projeto já está em fase de implementação.

“É uma antiga e justa reivindicação da população da nossa cidade”, salientou, frisando que “a circulação de um autocarro no tecido urbano da cidade irá suprimir algumas necessidades de deslocação das pessoas”.

Segundo o autarca, o serviço, operacionalizado pela empresa Rodoviária do Alentejo, será constituído por um autocarro, que vai fazer um percurso circular, de oito quilómetros com 23 paragens, na área urbana da cidade.

Inserido na Estratégia de Mobilidade Urbana Sustentável de Montemor-o-Novo, o denominado MorBus, que deverá começar a operar no primeiro trimestre deste ano, vai ter bilhetes diários a um euro e passes mensais desde 12.

O transporte urbano de passageiros está contemplado no orçamento para 2025, aprovado pela câmara e pela assembleia municipal e cujo montante ascende a 35,9 milhões de euros, quase mais seis milhões que o do ano passado.

“A diferença deve-se ao protocolo com o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para a requalificação e conservação do Convento da Saudação”, observou o presidente do município, referindo que o início da empreitada está previsto para este ano.

Olímpio Galvão disse que, para as obras no convento, “foi estabelecido um contrato de financiamento, recorrendo ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num total de 5,9 milhões de euros”, o qual tem “reflexos nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026”.

De acordo com o autarca, este orçamento municipal pressupõe despesas correntes no valor de 24.063.519,77 euros e de capital no montante de 11.762.657,91 euros.

Além do novo serviço de transporte de passageiros e da requalificação do convento, o orçamento contempla intervenções em escolas, unidades de saúde e na habitação social municipal e a substituição de frota da câmara.

Entre outros investimentos, Olímpio Galvão destacou o avanço de “projetos de eficiência energética, requalificação urbana e intervenções no ciclo urbano da água, nomeadamente no que respeita às redes separativas de águas pluviais e residuais”.

A autarquia mantém este ano a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios urbanos nos 0,3% (taxa mínima) e a taxa da Derrama em 0,75%, tendo sido aprovada a redução da participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), que passou de 3% para 2,5%.

No IMI, estão previstas majorações de 30% para prédios urbanos degradados e para o triplo em relação a prédios urbanos devolutos há mais de um ano, assim como reduções em 30% para habitação própria e permanente em zonas urbanas das freguesias rurais e de 15% para a habitação própria na cidade.

Este imposto vai ter ainda descontos progressivos, que vão desde 30 até 140 euros, tendo em conta o número de filhos.

A proposta de orçamento recolheu na câmara três votos a favor do PS, a abstenção do eleito da coligação CDS-PP/PSD e três votos contra da CDU, sendo aprovada com o voto de qualidade do presidente do município.

Já na assembleia municipal, votaram a favor 11 eleitos do PS e um do CDS-PP, abstiveram-se dois elementos do CDS-PP e outros dois do PSD e votaram contra 12 membros da CDU, passando igualmente com o voto de qualidade da presidente deste órgão.