A construção do novo posto territorial da GNR é uma das prioridades do orçamento para este ano da Câmara de Borba, no distrito de Évora, indicou hoje o presidente do município, António Anselmo.

O autarca indicou à agência Lusa que o novo posto da GNR vai ser construído na antiga escola primária local, cedida pela câmara e que será alvo de obras de adaptação, num projeto de cooperação entre o município, o Governo e a Guarda.

“Com esta obra pretende-se dotar aquela força de segurança de condições adequadas à realização da sua missão”, realçou o presidente da câmara, eleito por um movimento independente.

A construção do novo posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) está prevista no Orçamento para 2024 e nas Grandes Opções do Plano daquele município alentejano, já aprovados por maioria na câmara e na assembleia municipal.

Segundo António Anselmo, o orçamento para este ano ascende a 15.707.000 euros, sendo superior em 1,3 milhões de euros ao de 2023.

Além da obra referente ao novo posto da GNR, outra das prioridades da câmara alentejana para este ano é o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação (ELH), com “a aquisição, recuperação e construção de habitações”, realçou.

Intervenções nas redes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e nas estradas do concelho, que carecem de intervenção “mais urgente”, são outros projetos em foco.

O município pretende também requalificar o Centro Escolar de Borba e os edifícios escolares de Rio de Moinhos, remodelar a Oficina da Criança Escolar, criar o Museu de Borba e Enoteca, no edifício onde funcionava o Centro Cultural de Borba, abrir o Centro Empresarial de Borba e construir o novo estaleiro municipal.

Em relação aos impostos municipais para este ano, a câmara decidiu manter em 4% a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sendo o máximo legal 5%.

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos baixou de 0,37% para 0,36% (o mínimo é 0,3% e o máximo legal 0,45% ou 0,5% em alguns casos) e a autarquia continua a aplicar reduções para famílias com um, dois e três ou mais dependentes.

A taxa de derrama foi mantida em 1% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros.