A Câmara Municipal de Vila Viçosa e as Juntas de Freguesia do concelho assinaram, esta quarta-feira, o Auto de Transferência de Recursos para o Exercício de Competências Legais.
Uma transferência de competências que acontece “na sequência da comunicação à DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) da transferência de competências”, refere a autarquia em comunicado.
Assim, o Município de Vila Viçosa transfere, genericamente, para as juntas do concelho a Gestão e manutenção de espaços verdes; a Limpeza de vias e espaços públicos; a Limpeza de sarjetas e sumidouros; a Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico; e Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Ainda segundo a autarquia, o valor global, que deixará de estar inscrito no orçamento da Câmara e passará diretamente para as Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Viçosa, será de 70.090 €.