Enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) exigiram recentemente, num abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas, a “rápida homologação” das avaliações de desempenho e a contagem de pontos, entre outras matérias.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) revelou que o abaixo-assinado foi recentemente entregue ao Conselho de Administração da ULSBA, em Beja.

Fonte do SEP indicou à Lusa que o documento reúne “mais de 200 assinaturas” de enfermeiros que exercem funções nas unidades funcionais e serviços da ULSBA.

“Os anos passam e os problemas não se resolvem, apesar do compromisso assumido pelo conselho de administração”, criticou o SEP.

Já a 12 de março, lembrou a estrutura sindical, os enfermeiros tinham anunciado “a sua disponibilidade para intensificar as formas de luta”, caso não fossem adotadas pela unidade local de saúde “medidas imediatas para as exigências” destes profissionais.

“Os enfermeiros não aceitam que esta situação se prolongue e exigem a homologação da avaliação do desempenho dos biénios 2019/2020 e 2021/2022” e “a correção das injustiças relativas”, pode ler-se no comunicado.

De acordo com o abaixo-assinado, consultado pela Lusa, os enfermeiros argumentam que essas mesmas avaliações de desempenho “ainda não foram homologados e, por consequência, não foram feitas as devidas notificações”.

“Já foram ultrapassados todos os prazos para a homologação e para a notificação aos enfermeiros, previstos na legislação em vigor”, criticaram.

Esta “falta de homologação e da notificação dos pontos impede os enfermeiros [de acederem] ao desenvolvimento indiciário a que têm direito quando atingem 10 pontos, ou 8 pontos a partir de 2025” e “coloca obstáculos à aplicação do Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de agosto, Acelerador de Progressões”.

No documento, alegam ainda que “não está concretizada a justa e legal contagem de pontos, desde 2004, aos enfermeiros que tomaram posse”, a partir dessa data, “na categoria de enfermeiro especialista e enfermeiro chefe mediante concurso”.

Por isso, exigem do conselho de administração “a rápida homologação” das avaliações do desempenho, assim como “as notificações de pontos e o pagamento dos retroativos”.

“A correção da contagem de pontos aos enfermeiros especialistas e chefes que tomaram posse a partir de 2004” é a outra reclamação.

Contactada pela Lusa, fonte do Conselho de Administração da ULSBA afiançou que “o assunto está a ser devidamente tratado” por aquele órgão.

“Inclusive, algumas das questões levantadas foram já resolvidas e as restantes estão bem encaminhadas”, disse ainda a mesma fonte.