Os três deputados do Alentejo eleitos pelo PS na Assembleia da República (AR) vão exigir ao Governo a isenção de portagens para residentes nas autoestradas A6 e A2, disse hoje à agência Lusa o parlamentar Luís Dias.
O deputado socialista, eleito por Évora, revelou que esta decisão partiu de uma reunião realizada na AR, esta terça-feira, entre os três parlamentares – os outros são Nelson Brito e Ricardo Pinheiro, eleitos por Beja e Portalegre, respetivamente – e os 22 presidentes de câmara do PS no Alentejo.
“Nós vamos apresentar uma proposta no parlamento, na Comissão de Economia e Infraestruturas, assinada pelos três deputados”, disse Luís Dias.
A Autoestrada do Sul (A2) liga Lisboa ao Algarve, passando pelo distrito de Beja, e a A6 liga a Espanha, passando pelos distritos de Évora e Portalegre.
De acordo com o mesmo deputado, “são autoestradas do interior”, apesar de não estarem inseridas no projeto de lei do PS para abolição de portagens nas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), aprovada na generalidade na AR.
“Não são SCUT, mas são autoestradas do interior, ou seja, a proposta que foi apresentada no parlamento tem a ver com a interioridade”, para, “de alguma forma, contrariar os efeitos da interioridade”, pelo que “aplica-se a todo o Alentejo”, disse.
Luís Dias recordou que o Alentejo representa “um terço do país” em área e “é a região mais pobre” de Portugal.
“Todos os argumentos que foram aprovados na proposta do PS podem ser aplicados à A6 e à A2 para os residentes e, aquilo que vamos apresentar é que seja incluída e avaliada essa possibilidade para, na negociação com a Brisa, poder ser já equacionado”, acrescentou.
O deputado disse que a próxima reunião da Comissão de Economia e Infraestruturas não está ainda agendada, mas deverá ocorrer “em breve”.
O parlamento aprovou, no dia 02 deste mês, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida, que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros, entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei aprovado.
Neste encontro entre os três deputados e os 22 autarcas socialistas do Alentejo, ficou também patente a “preocupação” com o programa de Governo, nomeadamente com o impacto nas contas dos municípios, uma vez que “não são ainda conhecidas” a forma de implementação, nem as medidas compensatórias para as finanças camarárias, segundo Luís Dias.
Em causa, explicou, está o anúncio da extinção da Derrama e um novo bloco de isenções do IMT, “impostos importantes e em alguns casos essenciais”, para a sustentabilidade financeira de muitas câmaras.
Os três deputados socialistas decidiram, pois, dirigir uma pergunta ao Governo para exigir um “esclarecimento cabal” sobre a forma de compensar as finanças municipais quando ocorrerem estas reduções de receita.