Beja formalizou esta quarta-feira, 8 de abril, um protocolo para a implementação de um sistema de videovigilância em zonas consideradas sensíveis da cidade, numa medida destinada a reforçar a prevenção e o combate à criminalidade. A iniciativa foi homologada pelo Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, no salão nobre da Câmara Municipal de Beja.

O sistema será propriedade do município e operado pelo Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP), em articulação com os serviços municipais, conforme foi indicado durante a sessão.

Videovigilância como complemento à ação policial

O presidente da Câmara Municipal de Beja, Nuno Palma Ferro, destacou que a medida integra uma estratégia mais ampla de segurança urbana, sublinhando que «não é uma solução de substituição ao policiamento de proximidade», mas sim «uma ferramenta complementar, com efeito dissuasor comprovado» .

Segundo o autarca, a segurança deve ser entendida como «um factor de liberdade» e uma condição para que a população «possa viver, trabalhar e circular na sua cidade com tranquilidade e confiança» . O objetivo, acrescentou, passa por afirmar Beja como «uma cidade organizada, segura e acolhedora».

O protocolo agora formalizado prevê a instalação de câmaras em locais a definir entre o município e a PSP, tendo em conta critérios operacionais e de necessidade.

Equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais

Na mesma sessão, o Secretário de Estado da Administração Interna sublinhou que a videovigilância constitui «um instrumento indispensável na proteção das populações», embora não substitua a presença policial no terreno .

Telmo Correia referiu ainda que estes sistemas exigem um equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais, nomeadamente a privacidade, explicando que «as imagens têm de servir para segurança, não podem servir para intervir na vida das pessoas» .

O governante alertou também para a necessidade de os processos serem corretamente instruídos desde o início, de forma a evitar atrasos na aprovação pelas entidades competentes, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Projeto em fase inicial com número de câmaras por definir

De acordo com Telmo Correia, o modelo a implementar em Beja encontra-se ainda em fase inicial, não estando fechado o número de equipamentos a instalar, que poderá situar-se entre 16 e 20 câmaras, em função das necessidades identificadas.

O responsável acrescentou que a experiência noutras cidades aponta para uma redução da criminalidade em áreas com videovigilância, destacando o efeito preventivo destes sistemas.

A medida agora formalizada resulta da articulação entre administração central, autarquia e forças de segurança, enquadrando-se nas políticas de reforço da segurança urbana e de modernização dos meios disponíveis para a PSP.