O orçamento da Câmara de Elvas (Portalegre) para 2022 é de 24 milhões de euros, menos seis milhões em relação ao deste ano, disse hoje à agência Lusa o presidente do município, José Rondão de Almeida.

“Este [orçamento] é de 24 milhões de euros com uma perspetiva de podermos chegar aos 30 milhões à mesma. É natural que depois, em termos de execução, seja igual [30 milhões de euros]”, disse.

José Rondão de Almeida, que foi eleito presidente este ano pelo Movimento Cívico Por Elvas (MCPE), depois de já ter estado à frente do executivo entre 1994 e 2013 pelo PS, indicou que o orçamento foi aprovado “por unanimidade” no decorrer da última reunião do executivo municipal.

O autarca “roubou” a câmara em setembro passado aos socialistas, mas com maioria relativa, estando a gerir o município apoiado pelos vereadores eleitos pela oposição PS e coligação PSD/CDS-PP.

Para 2022, o autarca explica que a estrutura da receita “mantém-se” idêntica há dos últimos dois anos, sublinhando que a câmara terá de “atuar bastante” na redução da despesa, sendo “por aí” que vão “tentar” o equilíbrio financeiro.

Em 2022, segundo o presidente da Câmara de Elvas, a redução da despesa vai situar-se entre os “30 a 35%”, estando centrada em áreas relacionadas como a contratação de mão de obra, contratação de prestação de serviços e a suspensão de um conjunto de obras.

“Na área do pessoal estava prevista a colocação de mais de 30 pessoas, o que equivalia a um gasto na ordem de um milhão de euros, parei com esse concurso. Eu estou também a tentar evitar outra despesa com a recolha dos lixos (prestação de serviços), também aportava cerca de um milhão de euros por ano, durante sete anos”, acrescentou.

Além da redução destas despesas, José Rondão de Almeida explicou que estão também suspensas “um conjunto de obras” na ordem de “1,2 milhões de euros”, porque “não são obras que se justifiquem” nesta altura.

“Fizemos também uma redução muito substancial ao serviço extraordinário, ao abono para falhas, à atribuição de subsídios a entidades sem fins lucrativos, uma preocupação também muito grande com a redução de encargos da frota automóvel”, acrescentou.

No entanto, em 2022, o município de Elvas espera apostar na área social devido à pandemia da covid-19, estando até previsto um “aumento” de verbas para este setor.

“Vamos reforçar a área social com a criação de 30 ou 40 camas para lares, construção de uma creche e construção de um centro social, num investimento de mais de três milhões de euros”, disse.

Além da área social, o município espera investir mais de 40 milhões de euros nos setores da habitação e num parque empresarial.

“Nós vamos aproveitar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aproveitar o acordo que temos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para fazermos um forte investimento na área da reabilitação do parque predial, para tentar resolver os problemas da habitação no concelho”, disse.

Neste projeto relacionado com a habitação, o município tem previsto um investimento que poderá chegar aos “22 milhões de euros” nos próximos anos.

“Por outro lado, um grande investimento também na parte empresarial, ou seja, vamos tentar avançar com as infraestruturas do Parque Empresarial de Elvas, que tem 150 hectares e que pretendemos aproveitar agora o PRR para podermos levar por diante”, disse.

De acordo com o autarca, este investimento “nunca será inferior” a “22 milhões de euros”.

Em 2022, o município espera ainda terminar as obras de uma residencial para estudantes do ensino superior, num investimento superior a quatro milhões de euros.

Em matéria de impostos, a Câmara de Elvas decidiu manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,40% e receber 5% da taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos munícipes com domicílio fiscal no concelho e o pagamento da Derrama em 0,40%.

O orçamento vai ser discutido no dia 06 de dezembro em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Elvas, sendo a mesma composta por 13 eleitos do MCPE, nove do PS, três da coligação PSD/CDS-PP, dois do partido Chega e um da CDU.