As câmaras municipais de Vila Viçosa e Borba (Évora) vão unir esforços para exigir ao Governo a reabilitação da estrada que ligava as duas localidades, após a derrocada, com cinco mortos, ocorrida há três anos.
“Vamos solicitar que a ligação seja restabelecida, porque, embora a estrada seja municipal, não temos dinheiro para a reabilitar”, afirmou hoje o presidente da Câmara de Vila Viçosa, Inácio Esperança, em declarações à agência Lusa.
O autarca alentejano revelou já ter reunido com o seu congénere de Borba, António Anselmo, para discutir a reabilitação da Entrada Municipal (EM) 255 e formas de atuação conjunta para a concretização desse desejo.
A EM 255 colapsou, num troço de cerca de 100 metros, entre Borba e Vila Viçosa, na tarde de 19 de novembro de 2018, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
Lembrando que, desde então, aquele troço da via está cortado, o autarca de Vila Viçosa considerou que esta ligação era “muito importante”, pois, os dois concelhos “sempre estiveram relacionados através daquela estrada”.
“Além de ser uma estrada histórica e real, que tem muito significado para as populações, era a estrada que permitia a ligação [através] de, praticamente, três quilómetros” entre as duas localidades, sublinhou.
Segundo o presidente do município, as empresas que estão situadas “naquele troço” da EM 255 “estão a morrer” por a via estar cortada à circulação rodoviária, somando-se a esta situação impactos nos hábitos das populações.
“Muitas pessoas de Vila Viçosa já não vão a Borba, porque passam por fora” dessa localidade e “vão a Estremoz” e os residentes de Borba também “já não dão aquela volta toda pela variante para vir a Vila Viçosa”, realçou.
Admitindo que a reabilitação aquele troço da EM 255 “é um projeto exigente”, Inácio Esperança defendeu, por outro lado, que “não será mais difícil do que muitos outros que já foram feitos no país”.
“Pode-se fazer com uma ponte, porque não é uma distância por aí além, e tem, perfeitamente, ponto de ancoragem. Se houver uma ponte com 200 metros está feito”, sugeriu, apontando a necessidade de se encontrar uma solução “técnica e legal”.
O autarca vincou que as duas câmaras municipais estão disponíveis para “fazer o projeto”, mas sublinhou que é necessário o “apoio do Estado”, nomeadamente “financeiro e técnico”.
“Estamos a pedir pareceres e a sustentar-nos com alguma documentação que nos permita propor isto ao Governo”, disse.
A Lusa tentou contactar o presidente da Câmara de Borba, mas as várias tentativas revelaram-se infrutíferas.
Sobre o processo judicial relativo à derrocada da estrada, aguarda-se uma decisão do Tribunal da Relação de Évora sobre o recurso do Ministério Público (MP) à decisão instrutória, depois de dois dos oito arguidos não terem sido pronunciados.
Segundo a súmula da decisão instrutória, divulgada em junho, entre os arguidos pronunciados, constam o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, que vai responder por cinco crimes de homicídio, o então vice-presidente Joaquim Espanhol por três crimes idênticos e a empresa detentora da pedreira, ALA de Almeida Limitada, por crimes de violação de regras de segurança.
À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas em 2019.
