Município de Viana do Alentejo aprova mais isenções e suspensões de pagamentos para apoiar famílias e empresas

Na sequência da crise económica que se vive devido à pandemia, o Município de Viana do Alentejo aprovou recentemente um conjunto de medidas de emergência económica.

As primeiras medidas foram tomadas em abril de 2020 e incluíram ainda a criação de um Fundo de Emergência Municipal no valor de 150 mil euros que foi, entretanto, reforçado em mais 100 mil euros, totalizando 250 mil euros.

Entre as medidas destinadas a contribuir para a recuperação da economia local, prorrogadas no final de dezembro de 2020, estão a suspensão do pagamento das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos de todos os consumidores não domésticos, bem como a suspensão do pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia, até dia 31 de março.

No âmbito destas medidas, o Município decidiu suspender, até dezembro, o pagamento das taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.

A autarquia vianense decidiu reforçar as orientações para o pagamento de faturas de empresas locais em reduzido espaço temporal; para o pagamento imediato de todas as faturas de fornecedores locais já rececionadas e em conformidade e para a aquisição de bens e/ou serviços a empresas locais.

No sentido de apoiar os empresários, o Município decidiu isentar do pagamento da derrama em 2021 todas as empresas com atividade no concelho, de modo a proporcionar-lhes uma maior liquidez financeira para que possam continuar a laborar e a criar emprego, neste período particularmente difícil de pandemia COVID-19.

No pacote de medidas prorrogadas pelo Município estão ainda a colaboração na implementação de medidas governamentais que visem apoiar os pequenos e médios empresários na procura de respostas e eventuais apoios através da ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, assim como a análise da possibilidade de novos apoios ao comércio local.

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