No ano de 2018 o Governo Português aprovou a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
A referida lei prevê a transferência das novas competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais efectuada em 2019, admitindo-se a sua concretização gradual.
Recentemente terminou o período de comunicação por parte das autarquias, que até ao início de Fevereiro informaram o governo sobre as competências que rejeitavam ou aceitavam.
No que respeita ao Alentejo, 25 dos 34 municípios alentejanos aceitaram pelo menos uma competência atribuída pelo governo, tendo sido no distrito de Portalegre onde mais câmaras aceitaram competências e o distrito de Beja onde menos câmaras aceitaram competências.
Fique de seguida com a tabela onde pode verificar as competências transferidas pelo governo e os respectivos municípios que as aceitaram:
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Competências |
Municípios |
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Praias (21 Municípios) |
Alandroal, Alter do Chão, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo |
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Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar (20 Municípios) |
Alandroal, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sines, Sousel e Viana do Alentejo |
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Vias de Comunicação (19 Municípios) |
Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sines, Sousel, Viana do Alentejo |
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Justiça (20 Municípios) |
Almodôvar, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo |
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Associações de Bombeiros (23 Municípios) |
Alandroal, Almodôvar, Beja, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sines, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo |
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Estruturas de atendimento ao Cidadão (22 Municípios) |
Alandroal, Almodôvar, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sines, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo |
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Habitação (18 Municípios) |
Almodôvar, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sousel, Viana do Alentejo |
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Património imobiliário público sem utilização (23 Municípios) |
Almodôvar, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Estremoz, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sines, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo |
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Estacionamento público (19 Municípios) |
Alandroal, Almodôvar, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sines, Sousel, Viana do Alentejo |
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Municípios que não aceitaram nenhuma competência (18 Municipios) |
Aljustrel, Alvito, Barrancos, Castro Verde, Cuba, Mértola, Moura, Serpa, Vidigueira, Arraiolos, Borba, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Redondo, Vila Viçosa, Arronches, Monforte |
