A Guarda Nacional Republicana (GNR), nos dias 13 e 14 de Fevereiro, em todo o território nacional, realizou um conjunto de acções de fiscalização direccionadas para a actividade industrial de exploração e armazenagem de massas minerais, bem como de extracção de inertes.
Esta operação, realizada pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e pela Unidade de Acção Fiscal, teve como objectivo de prevenir e reprimir situações que configurem infracção à legislação reguladora desta actividade, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento das infraestruturas, a correta utilização dos recursos naturais e do domínio hídrico, assim como do cumprimento da gestão de resíduos resultantes da exploração.
Durante esta operação foram empenhados 365 militares, tendo sido fiscalizadas 249 pedreiras, onde foram detectadas 74 infracções, das quais se destacam:
-34 por falta de sinalização da exploração da pedreira;
-Oito por falta de documentos obrigatórios para o transporte de inertes;
-Sete por pesquisa e exploração de massas minerais sem licença;
-Três por a exploração exceder os limites previstos para a profundidade das escavações;
-Dois por não cumprimento das exigências previstas para os exploradores de pedreiras já licenciadas;
-Dois por utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título;
-Dois por lançar, depositar ou, por qualquer outra forma directa ou indirecta, introduzir nas águas superficiais, subterrâneas ou nos terrenos englobados nos recursos hídricos substâncias potencialmente poluente;
-Um por rejeição de águas degradadas directamente para a água ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas;
-Um por não promoção da revisão do plano de pedreira e sua prévia aprovação pelas entidades competentes;
-Um por falta da providências adequadas para garantia de segurança dos trabalhadores;
-Um por incumprimento do plano de gestão de resíduos;
-Um por queima de resíduos a céu aberto.
A GNR irá continuar a desenvolver acções que contribuam para a promoção do bem-estar económico, social e ambiental das populações, através do aproveitamento eficiente e racional dos recursos, no quadro de uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável, incutindo a adopção de medidas que garantam a conservação, preservação e protecção do património natural e de uma cultura que zele pela segurança das pessoas e dos seus bens.
