O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, considera que o Regime do Maior Acompanhado continua a enfrentar falhas na sua aplicação prática, apontando a ausência de estruturas e de pessoas disponíveis para apoiar quem necessita de acompanhamento.

Em declarações ao Jornal ODigital.pt, esta sexta-feira, em Estremoz, João Massano afirmou que o regime foi concebido para permitir respostas adaptadas a cada pessoa, mas entende que não foram criados os mecanismos necessários para que esse objetivo seja concretizado.

“Nós criámos um regime do maior acompanhado que, infelizmente, é uma lei muito bonita”, afirmou, explicando que a legislação procurou estabelecer “uma coisa feita à medida de cada pessoa e não uma coisa padronizada”. Contudo, acrescentou, “não foram criadas as condições para que a lei funcionasse como foi previsto”.

Falta de estruturas e de acompanhantes

Entre as principais dificuldades, João Massano identifica a inexistência de estruturas de acompanhamento e de pessoas que possam prestar apoio aos maiores acompanhados.

“Não há estruturas de acompanhamento. Não há acompanhantes, ou seja, não há pessoas que possam apoiar os acompanhados que necessitam de apoio”, afirmou o bastonário, classificando esta situação como “uma falha do sistema que não foi acautelada”.

A questão esteve em debate na conferência promovida pela Ordem dos Advogados no Teatro Bernardim Ribeiro, em Estremoz, integrada no ciclo nacional “O Direito e a Família: Da Infância à Velhice”.

Segundo João Massano, a iniciativa procura explicar o funcionamento do Regime do Maior Acompanhado, a sua finalidade e as respostas que pode proporcionar às pessoas que necessitam de apoio na tomada de decisões.

Bastonário alerta para situação dos idosos

João Massano associou ainda o debate sobre o maior acompanhado à situação dos idosos e às dificuldades enfrentadas pelas famílias.

O bastonário considerou que existe uma atenção insuficiente sobre esta faixa da população, afirmando que, quando se fala de idosos, “parece que ninguém quer falar” e “parece que não há preocupação”.

Sobre os chamados internamentos sociais, João Massano alertou para situações em que pessoas permanecem em unidades hospitalares por não terem alternativa, salientando que nem sempre a responsabilidade pode ser atribuída às famílias.

“Estes internamentos sociais também acontecem muitas vezes porque as famílias não têm capacidade financeira para pagar o que custa um lar, uma unidade de cuidados continuados”, afirmou, considerando que esta realidade representa “um problema do Estado”.

Ordem dos Advogados quer chamar a atenção para o problema

Questionado sobre a intervenção da Ordem dos Advogados nestas matérias, João Massano afirmou que a instituição pode utilizar a sua posição na sociedade para alertar para os problemas identificados e trabalhar em conjunto com outros intervenientes do sistema judicial.

“A Ordem pode, obviamente, utilizar a voz que tem na sociedade portuguesa para chamar a atenção para o problema”, afirmou, acrescentando que é também necessário melhorar, em colaboração com os restantes agentes judiciais, o apoio prestado às pessoas nesta fase da vida.

A conferência realizada em Estremoz abordou ainda a utilização da inteligência artificial na Justiça e integra um ciclo promovido pela Ordem dos Advogados no âmbito do seu centenário.

João Massano explicou ao Jornal ODigital.pt que o objetivo passa também por aumentar a literacia jurídica da população, permitindo que as pessoas conheçam melhor os seus direitos, e aproximar a Ordem dos advogados e da sociedade em diferentes pontos do país.