A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela enquadra a Zona de Atividades Económicas da Marateca como uma área com potencial para um polo logístico na ligação a Vendas Novas. O plano entrou em vigor a 11 de agosto, mas a concretização desta estratégia depende de instrumentos de planeamento posteriores.

Marateca é apontada como ligação a Vendas Novas

O regulamento do PDM situa a Zona de Atividades Económicas da Marateca na «charneira entre a Área Metropolitana de Lisboa e o Alentejo (Vendas Novas)». A área é servida por acesso viário à A2 e já acolhe atividades como o Entreposto do Lidl.

O documento prevê uma intervenção de «infraestruturação, qualificação e estruturação» da zona, com o objetivo de reforçar o seu potencial enquanto polo logístico intermunicipal.

A referência a Vendas Novas surge no âmbito da definição das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e dos planos de urbanização que o Município de Palmela pretende desenvolver para diferentes áreas do concelho.

Concretização depende de Plano de Urbanização

A revisão do PDM não aprova, por si só, a construção de um novo polo logístico. O regulamento estabelece que a Zona de Atividades Económicas da Marateca deve ser abrangida por um Plano de Urbanização.

A delimitação exata da área será definida nesse plano, que deverá incluir o solo urbano e o solo rústico envolvente. Até à elaboração desse instrumento, as operações urbanísticas continuam sujeitas às regras previstas na revisão do PDM.

O aviso publicado no Diário da República não estabelece um calendário, um financiamento ou um projeto concreto para a expansão da zona de atividades económicas.

A2 e Linha do Alentejo integram estratégia territorial

A ligação a Vendas Novas é enquadrada por uma rede de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. O PDM identifica a A2 como uma das infraestruturas que servem a Zona de Atividades Económicas da Marateca.

Na rede ferroviária municipal são incluídas a Linha do Sul, a Linha do Alentejo e as concordâncias de Agualva, Poceirão e Águas de Moura. O regulamento define esta rede como um elemento de articulação do território com centros urbanos, áreas de atividades económicas e infraestruturas portuárias e aeroportuárias.

O plano prevê ainda, no Poceirão, uma área agrícola com vocação para acolher uma zona de atividades económicas de grande dimensão e importância nacional. A concretização dessa área depende da elaboração de um plano de pormenor, da construção de acessos à A12-IP1 e da abertura de um novo nó rodoviário.

Áreas ambientais impõem condicionantes

A expansão das atividades económicas está sujeita a condicionantes ambientais. O PDM identifica áreas da Marateca e do Zambujal integradas na Rede Natura 2000, com diferentes níveis de proteção.

Nas áreas de proteção prioritária são interditas, entre outras intervenções, obras de urbanização, infraestruturação e construção, salvo projetos de requalificação e valorização ambiental ou obras necessárias ao tratamento de efluentes.

As restantes áreas permitem algumas obras e atividades agrícolas, pastoris ou florestais, desde que compatíveis com a conservação dos habitats e sujeitas aos pareceres ou autorizações previstos na legislação aplicável.

Impacto em Vendas Novas ainda é potencial

A revisão do PDM aplica-se apenas ao território do concelho de Palmela. A menção a Vendas Novas não altera as regras de ordenamento ou de construção no município alentejano.

O impacto regional dependerá da evolução do Plano de Urbanização da Marateca, de eventuais projetos rodoviários e ferroviários e da articulação entre os municípios envolvidos. Para já, o documento estabelece uma orientação territorial de Palmela e identifica uma possível função logística na ligação ao Alentejo.

A revisão do PDM de Palmela foi aprovada pela Assembleia Municipal a 8 de junho, com 14 votos a favor, 12 contra e cinco abstenções. O aviso foi publicado no Diário da República a 10 de agosto.