O militar da GNR que disparou a arma de serviço para o ar no centro de formação em Portalegre, em junho, está suspenso e enfrenta um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público e um processo disciplinar interno.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou hoje que o Ministério Público (MP) abriu um inquérito a este caso, em que um militar da GNR disparou a arma de serviço para o ar nas instalações do Centro de Formação de Portalegre.
A mesma fonte, nos esclarecimentos enviados à Lusa através de correio eletrónico, indicou que o inquérito corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
A investigação do caso, que ocorreu no dia 26 de junho, está a cargo da Polícia Judiciária Militar, acrescentou.
Em 26 de junho, fonte da GNR disse à Lusa que um militar daquela força de segurança tinha efetuado disparos para o ar, com a arma de serviço, nas instalações do Centro de Formação da Guarda em Portalegre, sem causar “quaisquer feridos ou danos materiais”.
A Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR acrescentou ainda que o episódio ocorreu “durante a manhã” e que o militar se encontrava em serviço interno no centro de formação.
O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, esteve no mesmo dia em Portalegre, na cerimónia militar de juramento de bandeira de 652 guardas provisórios da GNR.
No entanto, a cerimónia decorreu no Estádio Municipal de Portalegre, que fica numa zona da cidade distinta e ainda longe do centro de formação, onde o militar efetuou os disparos.
A Lusa voltou, agora, a questionar a GNR sobre a evolução deste caso, tendo a Divisão de Comunicação e Relações Públicas do Comando-Geral adiantado que o processo disciplinar instaurado ao militar “encontra-se em fase de instrução”.
“No âmbito desse processo, foi aplicada ao militar a medida provisória de suspensão preventiva do exercício de funções, pelo período de 90 dias”, acrescentou a Guarda.
Além disso, a GNR revelou que foi instaurado um processo de averiguações com o objetivo de “apurar as circunstâncias relacionadas” com a nomeação do referido militar para o serviço em causa.
“Na sequência das diligências realizadas nesse âmbito, o processo de averiguações deu origem à instauração de dois processos disciplinares a dois militares do Centro de Formação de Portalegre”, os quais estão “em fase de instrução”, disse.
No âmbito de um desses processos, acrescentou, foi aplicada a “medida provisória de transferência preventiva” de um dos visados, que desempenha agora funções no Comando Territorial de Portalegre.
Já o advogado de defesa do militar autor dos disparos, Mário Martins de Campos, em comunicado, disse querer “saber por que razão” o seu constituinte estava na posse de uma arma.
Na altura do sucedido, o militar estava “oficialmente dispensado do uso e porte de arma pela própria GNR”, por “problemas psicológicos e psiquiátricos”, mas foi escalado para um serviço armado e foi-lhe entregue “uma pistola Glock, de calibre nove milímetros”.
Em declarações à Lusa, Mário Martins de Campo defendeu que o processo disciplinar ao militar deve ser “suspenso à espera do [desenrolar do] processo criminal”, do qual está à espera de ter conhecimento.
“Há uma norma no regulamento de disciplina da GNR que diz isso [sobre a suspensão do processo disciplinar], mas a Guarda ainda não a acionou. Espero que a GNR não esteja a querer decidir à pressa o processo disciplinar sem esperar pelo processo-crime”, argumentou.
O advogado, que defendeu a realização de uma investigação no Centro de Formação da Guarda sobre este caso, considerou que “houve uma ilegalidade muito grande” ao ser atribuída uma arma de serviço a um militar “proibido de a utilizar pela própria GNR”.
