O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do Projeto Híbrido de Montemor-o-Novo está em consulta pública, numa fase destinada a determinar as matérias ambientais que terão de ser analisadas com maior detalhe no futuro Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

A consulta incide sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) e não corresponde a uma decisão de aprovação ou rejeição do projeto. A decisão sobre a concretização da infraestrutura ocorrerá numa fase posterior, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

O documento, datado de 10 de julho de 2026, refere-se ao Projeto Híbrido de Montemor-o-Novo (NE06-1) e foi elaborado pela GREEN by FUTURE MOTION.

Projeto abrange quatro concelhos

A área de estudo estende-se pelos distritos de Évora e Setúbal, abrangendo os concelhos de Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Montijo e Palmela.

Estão incluídas as freguesias de Cabrela, Vendas Novas e Landeira, bem como a União das Freguesias de Pegões e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca.

O projeto é promovido pela C. SOLAR NE06-1 LARANJAL, S.A., do grupo Chint. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é identificada como entidade licenciadora e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental.

98.308 painéis solares e dez aerogeradores

De acordo com a Proposta de Definição de Âmbito consultada pelo Jornal ODigital.pt, o projeto integra uma central solar fotovoltaica com 65,9 MWp de potência de pico, um parque eólico com 45 MW de potência instalada e um sistema de armazenamento de energia por baterias com 50 MW de potência nominal e capacidade de 100 MWh.

A componente fotovoltaica deverá contar com 98.308 módulos, enquanto o parque eólico é projetado com dez aerogeradores de 4,5 MW cada. A potência máxima prevista para injeção na Rede Elétrica de Serviço Público é de 49,9 MVA.

Está ainda prevista uma subestação elevadora de 30/60 kV e uma linha elétrica aérea a 60 kV entre a subestação do projeto e a Subestação de Pegões, numa extensão aproximada de 12,4 quilómetros.

A produção anual estimada no documento é de cerca de 217.231 MWh, considerando a limitação da rede, resultante das componentes solar e eólica.

Uso do solo, ecologia e paisagem entre os fatores com maior relevância

A Proposta de Definição de Âmbito procede a uma primeira identificação dos temas ambientais que deverão ser aprofundados no futuro EIA.

Uso do Solo e Ambiente Social, Ecologia e Paisagem são classificados no documento como «Fatores Muito Importantes». Solos, Ordenamento do Território, condicionantes e servidões, ambiente sonoro, património, clima e alterações climáticas, saúde humana, recursos hídricos superficiais e fisiografia surgem classificados como «Fatores Importantes».

A análise preliminar identifica igualmente várias condicionantes a considerar no desenho final do projeto, entre as quais o Domínio Público Hídrico, Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, oliveiras, sobreiros e azinheiras, infraestruturas rodoviárias, redes de água, eletricidade e telecomunicações.

Segundo a PDA, a área de implantação e a envolvente não coincidem com áreas sensíveis classificadas do ponto de vista da conservação da natureza, embora sejam identificados valores ecológicos que deverão ser estudados no EIA. A área de estudo intersecta ainda os corredores ecológicos «Charneca do Tejo e do Sado» e «Charneca».

Solo, habitats, paisagem, ruído e acessibilidades entre os potenciais impactes

Na fase de construção, o documento identifica como potenciais impactes negativos questões relacionadas com movimentações de terras, perda e compactação do solo, alterações do uso do solo, recursos hídricos, remoção de vegetação, habitats e fauna.

São ainda apontados potenciais efeitos sobre o ambiente sonoro, paisagem, ocorrências patrimoniais e acessibilidades, designadamente devido à circulação de veículos pesados necessária ao transporte de materiais e equipamentos.

Durante a exploração, a análise preliminar destaca a ocupação permanente de solos, alteração da paisagem e eventual produção de ruído junto dos recetores mais sensíveis.

O documento identifica também potenciais efeitos positivos, atribuídos pelo promotor ao aumento da produção renovável, armazenamento de energia, investimento nos municípios e criação de emprego, sobretudo durante a construção. Estes efeitos terão de ser avaliados no âmbito do EIA.

Populações locais serão consideradas na avaliação

Entre os grupos potencialmente afetados ou interessados estão as populações mais próximas da área do projeto, os quatro municípios abrangidos, as respetivas juntas de freguesia e entidades responsáveis por infraestruturas que possam ser afetadas.

A PDA refere que a futura Avaliação de Impacte Ambiental deverá integrar preocupações das populações e entidades locais, incluindo através do diálogo com municípios e freguesias.

Projeto tem vida útil prevista de 30 anos

A documentação aponta para uma vida útil de 30 anos, admitindo a possibilidade de prolongamento da exploração.

O Projeto Híbrido de Montemor-o-Novo deverá ser posteriormente submetido a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de Projeto de Execução, mantendo-se a linha de alta tensão em estudo prévio.

A atual consulta pública incide, por isso, sobre o âmbito desse futuro estudo ambiental: pretende identificar quais os fatores, impactes e condicionantes que deverão ser avaliados e com que nível de detalhe. A decisão sobre esta PDA não constitui uma decisão sobre a execução do Projeto Híbrido de Montemor-o-Novo.