O militar da Guarda Nacional Republicana que efetuou vários disparos para o ar, no dia 26 de junho, no Centro de Formação da Escola da Guarda, em Portalegre, estaria oficialmente dispensado do uso e porte de arma desde março de 2026.

A informação consta de um comunicado divulgado esta terça-feira, 4 de agosto, pelo advogado Mário Martins de Campos, que representa o militar envolvido na ocorrência.

Segundo a posição da defesa, apesar de estar impedido de utilizar arma por decisão da própria GNR, o militar terá sido escalado para um serviço armado de segurança durante a cerimónia de juramento de bandeira e recebeu uma pistola Glock de calibre 9 milímetros.

O advogado questiona, por isso, “como foi possível que um militar oficialmente dispensado do uso e porte de arma, por motivos psicológicos e psiquiátricos, fosse, apenas três meses depois, pela mesma GNR escalado para um serviço armado e recebesse uma arma de serviço”.

Parecer terá sido homologado em março

De acordo com o comunicado, um psiquiatra que acompanhava o militar propôs a sua dispensa do uso de arma, tendo o comandante do Centro de Formação de Portalegre determinado, em novembro de 2025, que o caso fosse apreciado pela Junta Superior de Saúde da GNR.

O militar terá comparecido perante aquela junta no dia 23 de março de 2026, tendo sido emitido um parecer no sentido da dispensa do uso e porte de arma.

A defesa acrescenta que o parecer foi homologado pelo comandante do Comando de Administração de Recursos Internos da GNR, através de um despacho datado de 26 de março, posteriormente publicado numa ordem de serviço da Escola da Guarda.

O advogado sustenta ainda que o militar foi notificado dessa decisão pelo segundo comandante do Centro de Formação de Portalegre.

Estes elementos resultam da versão apresentada pela defesa e da documentação que o advogado afirma integrar o processo. O comunicado divulgado não inclui uma posição da GNR sobre as alegações agora apresentadas.

Defesa pede investigação à cadeia de decisão

O comunicado refere também que, antes dos disparos, terá existido um contacto direto entre o comandante do Centro de Formação de Portalegre e o militar, numa altura em que este já se encontrava armado.

A defesa entende que a investigação não deve limitar-se à atuação do militar, devendo abranger as decisões administrativas e hierárquicas que permitiram a sua colocação num serviço armado.

“A investigação não pode terminar na atuação individual do militar em causa. Tem de abranger toda a cadeia hierárquica de decisão do Centro de Formação de Portalegre da Guarda Nacional Republicana, que antecedeu os acontecimentos”, refere o advogado.

Mário Martins de Campos solicita que o Ministério da Administração Interna, o Comando-Geral da GNR e a Inspeção-Geral da Administração Interna promovam o apuramento das circunstâncias e de eventuais responsabilidades institucionais.

A defesa considera que a atribuição de uma arma de serviço resulta de uma decisão administrativa, cuja conformidade deverá ser analisada no âmbito da investigação.

Disparos não provocaram feridos

A ocorrência registou-se durante a cerimónia de juramento de bandeira realizada no Centro de Formação da Escola da Guarda, em Portalegre.

Na altura, a GNR confirmou que o militar, que se encontrava de serviço interno, efetuou disparos para o ar com a arma de serviço, sem provocar feridos ou danos materiais.

A Guarda referiu então que o militar aparentava instabilidade psicológica, tendo sido acompanhado pelos serviços clínicos da instituição. A situação foi comunicada à Polícia Judiciária Militar e ao Ministério Público.

A cerimónia contou com a presença do ministro da Administração Interna e do comandante-geral da GNR, tendo envolvido 652 guardas-provisórios do 58.º Curso de Formação de Guardas.