A Associação para o Desenvolvimento Económico (Sedes) defendeu que o acordo Galp-Moeve que afeta a refinaria de Sines tem implicações sérias para o país e vincou que o Estado tem poderes para salvaguardar ativos estratégicos.

“Este negócio tem implicações complexas e sérias do ponto de vista estratégico para Portugal. Como é sabido, as refinarias de petróleo são ativos com grande complexidade tecnológica e muito ‘know-how’ [conhecimento] incorporado […]. Enquanto Espanha possui nove refinarias, Sines é a única refinaria existente em território português”, apontou, em comunicado, a Sedes.

O acordo entre a Galp e a espanhola Moeve para fusão dos negócios de refinação e comercialização deverá está concluído no segundo semestre deste ano, avançou, em julho, a petrolífera.

Conforme sublinhou a associação, a concretizar-se o negócio, Portugal ficará totalmente dependente de decisões tomadas fora do país e da União Europeia no que toca ao abastecimento de produtos refinados.

Por outro lado, desaparecerá conhecimento técnico, capacidade de investigação e inovação.

Ao ser integrada num grupo de refinarias ibéricas, Sines passará a ser gerida segundo uma lógica de otimização do grupo, acrescentou, avisando que nada salvaguarda que vão ser realizados os investimentos para assegurar a sua operacionalidade futura.

A SEDES lembrou que Portugal já assistiu ao fecho da refinaria de Matosinhos, que levou ao “consequente encerramento do complexo petroquímico de aromáticos e com impacto no complexo petroquímico de Estarreja”.

A isto soma-se, de acordo com a associação o desinvestimento que a Europa tem feito na sua capacidade de refinação, que levou ao recurso às importações de combustíveis, sobretudo de gasóleo dos EUA, Médio Oriente e Índia.

“[…] Cabe-nos lembrar que o Estado português, além da participação acionista que possui na Galp, detém poderes soberanos […] que lhe permitem salvaguardar ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do país”, vincou.

O ministro das Finanças já disse que o Governo está a acompanhar o processo e que tudo fará para “proteger o interesse estratégico da refinaria de Sines”.

O acordo em discussão com a antiga Cepsa prevê a criação de duas plataformas empresariais separadas: uma dedicada ao retalho de combustíveis e mobilidade, que reunirá as redes de postos de abastecimento e será co-controlada pela Galp e pela Moeve, e uma plataforma industrial, focada em refinação, petroquímica, ‘trading’ e combustíveis de baixo carbono (como biocombustíveis e hidrogénio).

Nesta plataforma industrial, a Galp terá uma participação minoritária, superior a 20%, enquanto a maioria do capital ficará nas mãos dos acionistas da espanhola Moeve.

Entre os ativos potencialmente integrados encontra-se a refinaria de Sines, considerada estratégica para o abastecimento energético nacional.