O Grupo Pró-Évora considera que a eventual classificação da zona norte do concelho de Évora como Zona de Aceleração de Energias Renováveis poderá provocar impactos no património, na paisagem, nos recursos hídricos e nas atividades económicas existentes naquele território.

Em declarações ao ODigital.pt, Marcial Rodrigues, representante da associação, afirmou que o Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) deveria começar pela definição de critérios nacionais, antes da identificação concreta dos territórios destinados à instalação de centrais solares e eólicas.

“O que deveria ser feito era definir primeiro os critérios e perceber quais são as possibilidades. Só depois dessa discussão é que deveriam ser pensadas, no terreno, estas zonas”, sustentou.

Falta de mapas detalhados é criticada

Uma das principais críticas do Grupo Pró-Évora está relacionada com a informação disponibilizada durante a consulta pública do programa. Segundo Marcial Rodrigues, não foi apresentada cartografia suficientemente precisa para que os cidadãos pudessem compreender quais as áreas que poderão ser classificadas como zonas de aceleração.

“Não foi divulgada uma cartografia precisa para que os cidadãos pudessem perceber concretamente onde é que se preveem essas zonas”, afirmou, considerando que esta ausência de informação condicionou a participação pública.

De acordo com o responsável, os documentos permitem concluir que a área em causa poderá abranger “toda a zona a norte da cidade” e uma parte significativa do norte do concelho, em redor da subestação do Divor.

O programa prevê a possibilidade de instalação de projetos solares fotovoltaicos com áreas iguais ou superiores a 100 hectares, uma dimensão que Marcial Rodrigues considera significativa quando aplicada a um território com valores patrimoniais, arqueológicos e ambientais.

“O mínimo são 100 hectares, o que já é, por si, uma escala enorme”, salientou.

Proximidade à subestação do Divor

O representante do Grupo Pró-Évora considera que a proximidade a uma subestação elétrica poderá assumir um peso excessivo na escolha das áreas abrangidas pelo programa.

Apesar de o PSZAER mencionar critérios ecológicos, paisagísticos, culturais e sociais, Marcial Rodrigues receia que a possibilidade de uma ligação mais rápida à rede elétrica se sobreponha às restantes condicionantes.

“O que vai dominar é a proximidade à subestação”, afirmou, considerando que este critério poderá comprometer “os equilíbrios que existem na zona de Évora”.

O responsável recordou que as orientações europeias para as energias renováveis apontam também para a utilização prioritária de superfícies já artificializadas, como zonas industriais, infraestruturas de transporte, parques de estacionamento, telhados e fachadas de edifícios.

“É possível fazer isto em parques fotovoltaicos de muito menor dimensão e em zonas artificializadas, cumprindo a normativa europeia. Não é isso que está a ser feito”, criticou.

Paisagem e património arqueológico

Para o Grupo Pró-Évora, a instalação de grandes centrais solares na zona norte da cidade poderá afetar uma paisagem cultural onde se encontram vários elementos arqueológicos e arquitetónicos classificados ou em processo de classificação.

Marcial Rodrigues destacou que a consulta das plantas do Plano Diretor Municipal de Évora permite identificar a concentração de património existente naquela área.

“Se formos à Carta do Património, é impressionante a quantidade de elementos arqueológicos e patrimoniais que ali existem”, afirmou.

Segundo o responsável, a transformação daquela zona rural numa área ocupada por painéis fotovoltaicos poderá também dificultar a compreensão da evolução histórica de Évora e da relação da cidade com o território envolvente.

“É um território que constitui uma espécie de memória histórica e que nos ajuda a compreender como é que Évora cresceu, se instalou e se desenvolveu”, indicou.

Classificação da UNESCO entre as preocupações

O Grupo Pró-Évora associa ainda a preservação da paisagem rural a norte da cidade à manutenção da integridade do centro histórico de Évora, classificado como Património Mundial pela UNESCO desde 1986.

Para Marcial Rodrigues, esta área permanece como um dos últimos espaços rurais próximos da cidade onde é possível observar a relação histórica entre o núcleo urbano e a paisagem envolvente.

“A própria classificação como Património Mundial pode estar em risco, porque a integridade da classificação se deveu também à existência de uma zona natural junto à cidade, praticamente inalterada”, afirmou.

O responsável advertiu que os projetos previstos poderão “alterar radicalmente a zona rural” que enquadra o centro histórico e preserva elementos necessários à leitura do bem classificado.

As duas organizações que apresentaram pareceres desfavoráveis ao PSZAER, o Grupo Pró-Évora e a plataforma Juntos pelo Divor – Paisagem e Património, defenderam anteriormente a realização de uma Avaliação de Impacto Patrimonial antes da aprovação de novas zonas ou projetos no concelho.

Recursos hídricos e atividades económicas

Entre os impactos apontados pelo Grupo Pró-Évora estão também os possíveis efeitos sobre os recursos hídricos existentes no norte do concelho.

Marcial Rodrigues sublinhou que naquela área nascem linhas de água pertencentes a diferentes bacias hidrográficas e que o território está relacionado com o sistema que abastece o Aqueduto da Água de Prata.

“É uma zona que alimenta o Aqueduto da Água de Prata e que pode constituir uma reserva estratégica de água para Évora”, afirmou, considerando esta função incompatível com uma ocupação extensiva por painéis solares.

O responsável referiu igualmente a presença de habitantes e de atividades económicas ligadas à paisagem, ao património cultural e à natureza, defendendo que estes fatores devem ser ponderados antes da classificação da área.

“Atenta contra os habitantes que povoam a zona e contra um conjunto significativo de atividades económicas relacionadas com a paisagem, o património cultural e a natureza”, declarou.

Grupo Pró-Évora questiona validade da consulta

A associação considera ainda que a ausência de informação cartográfica detalhada poderá colocar em causa o direito dos cidadãos a participarem de forma esclarecida no processo.

“Pela escassez de documentos, nomeadamente no que respeita à cartografia, o direito dos cidadãos a participar nesta decisão está posto em causa”, afirmou Marcial Rodrigues.

Na sua perspetiva, esta limitação poderá permitir que o procedimento seja contestado por via administrativa ou jurídica.

O representante do Grupo Pró-Évora espera agora que as participações apresentadas durante a consulta pública sejam analisadas e tenham consequências na versão final do programa.

“Esperamos que isto não seja apenas para cumprir calendário e para dizer que foi feita uma consulta pública, mas que sejam tidos em conta os pareceres apresentados”, salientou.

Três centrais solares previstas para a zona

Em relação aos projetos já anunciados para o norte do concelho de Évora, Marcial Rodrigues indicou que uma das centrais possui licença de produção, embora as obras ainda não tenham começado.

Os outros dois projetos deverão encontrar-se na fase de elaboração dos respetivos estudos de impacto ambiental, antecedendo futuras consultas públicas.

Para o Grupo Pró-Évora, a discussão em torno do PSZAER representa uma continuação da contestação aos três projetos solares e às infraestruturas de transporte de energia previstas para a mesma zona.

“É a continuidade da luta em relação aos projetos das três centrais que estão previstos e à linha de transporte de alta tensão que vai atravessar aquela zona”, concluiu.