O Ministério da Justiça informou hoje que as necessidades de segurança do Tribunal de Ponte de Sor, na Comarca de Portalegre, foram reavaliadas este ano e que decorrem procedimentos para reativação de celas no edifício.

“As necessidades de segurança do Tribunal de Ponte de Sor foram reavaliadas este ano, face ao crescimento [populacional] do município e ao consequente aumento de ocorrências nas instalações”, esclareceu o Ministério da Justiça, em comunicado enviado à agência Lusa.

Na mesma nota, o ministério referiu que, “em articulação com o Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, integrou o tribunal [de Ponte de Sor] no contrato nacional de vigilância e segurança humana dos tribunais”.

“Assim, desde março de 2026, o edifício passou a contar com segurança permanente no local”, disse, ressalvando que esta medida “não existia anteriormente”.

E, “com essa base assegurada”, a tutela revelou que estão agora a ser lançados “os procedimentos para instalação de um pórtico de segurança”, equipamento que, “por razões operacionais, só faz sentido onde existe vigilância humana permanente”.

Em paralelo, de acordo com o Ministério da Justiça, “decorrem também os procedimentos para reativação de celas no edifício, infraestrutura que o tribunal já teve no passado e que foi indevidamente desativada”.

Os esclarecimentos do Ministério da Justiça surgem na sequência da fuga, na quarta-feira, de um arguido detido, de 37 anos, do Tribunal de Ponte de Sor, onde se encontrava para ser interrogado.

De acordo com informações prestadas messe dia aos jornalistas pelo juiz presidente da Comarca de Portalegre, Francisco Galvão Correia, o incidente de segurança ocorreu durante a preparação de um interrogatório judicial, relacionado com crimes de homicídio na forma tentada.

O magistrado relatou que foram efetuados “vários disparos” no interior e nas imediações do edifício, tendo os militares da GNR presentes no tribunal perseguido o arguido em fuga.

Segundo o juiz presidente da Comarca de Portalegre, nos últimos meses, foram registados “vários episódios de distúrbios e agressões” associados à presença de “grupos rivais” em tribunais da comarca, que “chegaram a exigir intervenção policial”.

“Na sequência dessas ocorrências, os órgãos de gestão da comarca solicitaram avaliações relativas ao reforço das condições de segurança dos edifícios judiciais, incluindo a eventual instalação de dispositivos de controlo de acessos, como pórticos detetores de metais, sistemas de videovigilância e reforço de vigilância presencial”, adiantou.

Francisco Galvão Correia disse que a Comarca de Portalegre já tinha reportado, em abril, “preocupações relacionadas com as condições de segurança” em tribunais sem vigilância permanente.

“Os factos ocorridos [na quarta-feira] reforçam a necessidade de assegurar condições de segurança adequadas nos tribunais, garantindo a proteção de todos os profissionais e cidadãos que utilizam os edifícios judiciais”, acrescentou o juiz presidente.

Na quarta-feira, uma fonte do Comando-Geral da GNR disse à Lusa estarem em curso “várias diligências” para capturar o arguido, que continua hoje foragido.

Em perguntas entregues no parlamento e dirigidas à ministra da Justiça, Rita Júdice, deputados do PS e do Chega exigiram hoje esclarecimentos do Governo sobre a fuga do Tribunal de Ponte de Sor por parte deste arguido que estava detido.