A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou a revisão do Plano Distrital de Emergência e Proteção Civil (PDEPC) de Évora, documento que define a organização da resposta operacional a acidentes graves e catástrofes no distrito.

Segundo a resolução, aprovada em reunião ordinária da Comissão Nacional de Proteção Civil realizada a 24 de outubro de 2025, foi deliberada por unanimidade a aprovação da revisão dos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil de Beja, Coimbra e Évora, bem como do Plano de Emergência Externo para o risco de rotura da Barragem de Alqueva.

Em declarações ao Jornal ODigital.pt, o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil do Alentejo Central, Inácio Esperança, explicou que a aprovação dos planos já tinha sido formalizada anteriormente, tendo agora sido publicada em Diário da República.

«O Plano de Emergência e Proteção Civil do Distrito de Évora é também o plano de emergência relativo a Alqueva, isto é, quanto à barragem do Alqueva. Existe um plano que é um plano de emergência externo para os riscos de rotura na barragem. Também foi aprovado e foi publicado», afirmou.

Reunião da Comissão Distrital marcada para 27 de maio

Segundo Inácio Esperança, a próxima reunião da Comissão Distrital de Proteção Civil irá centrar-se na operacionalização dos planos aprovados.

«A próxima reunião da Comissão Distrital de Proteção Civil, que irá reunir dia 27 em Évora, irá tratar para apresentar aos membros quais são as medidas que cada um tem que ter, tem que operacionalizar para responder a estes planos», referiu.

Plano define resposta operacional no distrito

O PDEPC de Évora estabelece a estrutura de coordenação, comando e articulação entre entidades de proteção civil em situações de emergência. O documento enquadra procedimentos de prevenção, socorro, assistência e reabilitação perante diferentes cenários de risco.

Entre os objetivos definidos estão a mobilização rápida e coordenada de meios humanos e materiais, o reforço da capacidade de resposta municipal e supramunicipal e a articulação entre estruturas políticas, institucionais e operacionais.

O plano prevê a atuação de estruturas como a Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), o Centro de Coordenação Operacional Sub-Regional (CCOS) e os Postos de Comando Operacional Municipais e Distrital.

DECIR esteve também em análise

Inácio Esperança revelou ainda que, na reunião realizada, foi igualmente analisado o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para o distrito de Évora.

«Hoje aprovámos o plano OPP, que é no fundo a estrutura do DECIR em Évora. Isto é, o DECIR é o dispositivo de emergência e combate a incêndios florestais», explicou.

O responsável acrescentou que o plano identifica os meios disponíveis no distrito e a articulação entre várias entidades operacionais.

«Implica o que é destinar, quais são os meios que em cada concelho e no distrito estão disponíveis, quer por parte dos corpos de Bombeiros, ICNF, GNR, Força Especial de Bombeiros, meios aéreos também a nível nacional e outras brigadas que podem intervir aqui», disse.

Infraestruturas estratégicas e riscos identificados

O documento identifica um conjunto de infraestruturas consideradas estratégicas para operações de proteção civil, incluindo rede rodoviária, rede ferroviária, barragens, telecomunicações, sistemas de abastecimento de água, energia e combustíveis.

No capítulo dedicado à organização operacional, o plano refere que o distrito de Évora possui cerca de 926 quilómetros de rede rodoviária nacional, distribuídos entre itinerários principais, estradas nacionais e estradas regionais.

Entre as vias consideradas estratégicas destacam-se o IP2 e o IP7/A6, que asseguram ligações entre o litoral, o interior do país e Espanha.

O PDEPC contempla ainda cenários de resposta a incêndios rurais, cheias, acidentes rodoviários, acidentes ferroviários, acidentes com mercadorias perigosas, colapso de infraestruturas e situações de emergência radiológica, entre outros.

Entidades envolvidas

O plano envolve diferentes entidades e agentes de proteção civil, incluindo Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bombeiros, GNR, PSP, INEM, Forças Armadas, municípios, juntas de freguesia e organismos de apoio.

A coordenação política distrital é assegurada pela Comissão Distrital de Proteção Civil de Évora, presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Portel, integrando ainda representantes dos municípios de Évora e Vila Viçosa, forças de segurança, serviços de saúde e organismos da administração central.