A consulta pública do Programa de Ação para o Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras (PRO~RIOS 2030) arrancou esta sexta-feira, 17 de abril, e decorre até 17 de maio, no portal Participa.pt, abrangendo intervenções previstas em várias regiões do país, incluindo o Alentejo.

O programa, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), prevê um investimento global de 180 milhões de euros até 2030, com o objetivo de recuperar mais de 1.500 quilómetros de linhas de água em Portugal continental.

Alentejo com intervenções previstas em várias bacias hidrográficas

O Alentejo integra o PRO~RIOS através das regiões hidrográficas do Sado e Mira e do Guadiana, onde estão identificadas intervenções em execução, a executar ou previstas.

Na região do Sado e Mira, destacam-se ações já em curso no concelho de Évora, envolvendo ribeiras como São Manços, Valverde, Xarrama e Pardiela, bem como intervenções previstas em Beja e noutros territórios, incluindo limpeza, desassoreamento e reabilitação de margens.

Na bacia do Guadiana, o programa inclui intervenções de recuperação de troços fluviais, estabilização de margens e reabilitação de ribeiras em vários municípios do Alentejo.

Investimento de 55 milhões de euros previsto para 2026

De acordo com o Governo, em 2026 está previsto um investimento de 55 milhões de euros, permitindo intervir em cerca de 570 quilómetros de rios e ribeiras em todo o país.

O PRO~RIOS define como meta global a intervenção em 1.500 quilómetros de linhas de água até 2030, com uma média anual de 300 quilómetros.

Resposta aos desafios hídricos no Alentejo

O documento enquadrador identifica o Alentejo como uma região com constrangimentos ao nível da disponibilidade hídrica, associados à irregularidade da precipitação, à intensificação de fenómenos de seca e à degradação dos ecossistemas ribeirinhos.

Neste contexto, o programa prevê intervenções estruturadas de restauro ecológico, com foco na recuperação de habitats, melhoria da qualidade da água e reforço da resiliência dos territórios.

Programa integrado em estratégia nacional e europeia

O PRO~RIOS integra a estratégia «Água que Une» e está alinhado com o Plano Nacional de Restauro da Natureza, em preparação no âmbito da legislação europeia.

Segundo a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, trata-se de «um programa de ação que reflete o compromisso do Governo com a melhoria das condições ecológicas dos rios», acrescentando que a iniciativa visa também proteger as populações de fenómenos como cheias e inundações.

Consulta pública e acompanhamento digital

A consulta pública pretende recolher contributos de entidades, municípios e cidadãos, promovendo a participação na definição das intervenções.

O programa inclui ainda um geovisualizador público que permite acompanhar as ações previstas, os investimentos e o estado de execução dos projetos.

O PRO~RIOS prevê intervenções em várias regiões hidrográficas até 2030, enquadrando-se nas metas nacionais e europeias de restauro da natureza.