O PCP questionou o Governo sobre se possui algum plano para reabilitar o Palácio da Justiça em Portalegre e como vai resolver “problemas estruturais” do setor alegadamente existentes neste distrito alentejano.
Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e entregue hoje na Assembleia da República (AR), o PCP diz que “toda a comarca” de Portalegre “enfrenta um cenário de insuficiência estrutural que compromete de forma séria o funcionamento da justiça na região”.
Problemas existentes nesta comarca que “são desde há muito denunciados”, pode ler-se na pergunta, assinada pela deputada comunista Paula Santos e consultada hoje pela agência Lusa.
“É uma situação sentida pelos portalegrenses e que foi agora reconhecida – e tornada pública – pelos magistrados no decorrer de um plenário promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico”, realizado no passado dia 17 de fevereiro, em Portalegre, lembrou a parlamentar.
A comarca de Portalegre agrega cinco municípios – Portalegre, Elvas, Ponte de Sor, Nisa e Fronteira – e inclui ainda os Juízos de proximidade de Avis e Castelo de Vide.
A deputada do PCP diz querer saber se o Ministério da Justiça “considera ou não” realizar alguma diligência para mobilizar recursos e meios para solucionar o “défice crítico” de recursos humanos e a “falta de condições materiais e de trabalho” dos trabalhadores da justiça neste distrito alentejano.
E questiona o ministério de Rita Alarcão Júdice sobre como pretende resolver “estes problemas estruturais – degradação de instalações, ausência de tribunais especializados, défice de recursos humanos” – no sentido de “garantir efetivamente” o acesso à justiça no distrito.
Quanto ao Palácio da Justiça de Portalegre, a parlamentar comunista reclama ainda explicações do Governo sobre se “já tem elaborado o plano” para a concretização da reabilitação do edifício.
E, caso esteja concluído, “qual a data prevista para o início” dos trabalhos, acrescenta.
Em 19 de fevereiro, dois dias após o plenário, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou para o “cenário de insuficiência estrutural” na Comarca de Portalegre, abrangendo desde carência de pessoal a falta de condições materiais, e alertou que o mesmo compromete o funcionamento da justiça.
“A reunião evidenciou problemas persistentes relacionados com instalações provisórias há mais de uma década, ausência de tribunais especializados, carência de recursos humanos e condições materiais inadequadas”, especificou o sindicato, na altura, em comunicado.
