O protocolo de colaboração para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) foi assinado este sábado, 17 de janeiro, em Reguengos de Monsaraz, num processo que pretende substituir o antigo Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP) e criar um novo enquadramento para a gestão do território.
A cerimónia decorreu nos Paços do Concelho e contou com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que afirmou que esta revisão «já devia ter sido feito há muito tempo», sublinhando que os municípios esperavam há cerca de duas décadas por uma solução que viesse «regularizar as questões relacionadas com Alqueva».
Regras para margens, ilhas e acessos
Em declarações aos jornalistas, Maria da Graça Carvalho explicou que o novo plano deverá clarificar matérias que têm gerado dúvidas e constrangimentos ao longo dos anos, apontando questões como «a navegabilidade das margens» e a necessidade de definir «o que se pode fazer ou não», incluindo ainda «a questão das ilhas, dos pontos de entrada» e outros aspetos que deverão ficar integrados no programa especial.
A ministra defendeu que o PEAAP trará impactos diretos na qualidade ambiental da região, referindo que o documento poderá beneficiar «do ponto de vista da qualidade da água» e do ambiente «tanto dentro do Alqueva como nas margens», num trabalho que envolve cooperação com várias entidades.
Financiamento e cooperação entre entidades
O protocolo foi assinado pelos presidentes do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, e do conselho diretivo da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), Maria Luísa Farinha.
Maria da Graça Carvalho indicou que o processo tem sido «muito reivindicado pelos municípios» e sublinhou que, mais do que o valor do financiamento, o ponto central é garantir regras construídas em conjunto para o território. «O problema é mesmo criar estas normas em conjunto, que regulariza toda a actividade aqui nas margens», disse.
A ministra adiantou ainda que o financiamento será assegurado em parte pelo Ministério do Ambiente, com participação da EDIA e dos municípios, reforçando a ideia de articulação institucional para dar viabilidade ao programa.
Plano pretende adaptar-se às novas realidades do Alentejo
O município de Reguengos de Monsaraz recorda que o POAAP, apresentado em 2001, impunha regras restritivas como a proibição de construção em ilhas criadas pelo enchimento da albufeira e a existência de zonas interditas, além de limitações a empreendimentos turísticos. Abrangia, no distrito de Évora, os concelhos de Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Portel e Mourão e, no distrito de Beja, Moura e Barrancos.
Para Maria da Graça Carvalho, a revisão pretende responder às necessidades atuais e refletir as mudanças registadas desde então. «É exatamente esse o objetivo: adequar o plano aos dias de hoje, às necessidades de hoje», afirmou, acrescentando que «o mundo mudou e especialmente o Alentejo mudou».
A ministra referiu que o documento deverá integrar atividades ligadas ao turismo, à agricultura e à produção de energia, garantindo que tudo será enquadrado com critérios ambientais. «Tudo isso irá ficar vertido neste plano, tendo sempre atenção à proteção da qualidade da água, à proteção do ambiente, às questões da biodiversidade», disse.
Ambiente e economia no mesmo plano
Maria da Graça Carvalho reforçou que a orientação do Governo passa por compatibilizar proteção ambiental com desenvolvimento económico e social, defendendo que «é possível» conciliar estas dimensões. «Compatibilizar os valores ambientais com as atividades socioeconómicas, com as atividades humanas, com as atividades industriais e turísticas e agrícolas», afirmou, considerando que o ambiente pode funcionar como fator de valorização do território.
Para a ministra, o turismo pode beneficiar diretamente da qualidade ambiental: «O ambiente pode ser um valor acrescentado para o turismo, porque muito do turismo é atraído pelo ambiente e pelas boas condições ambientais.»
Preservação e estratégia de paisagem
Questionada sobre os riscos de flexibilização excessiva, a ministra afastou esse cenário e assegurou que haverá limites claros na gestão do território. «Não vamos estragar a zona, não vamos estragar a biodiversidade», afirmou, garantindo ainda que será mantida a preocupação com a qualidade da água e com a paisagens.
Maria da Graça Carvalho defendeu que a paisagem deve ser considerada um valor ambiental central na política pública, apontando que pretende avançar com uma estratégia nesta área. «A paisagem é um valor ambiental superior, muito importante», afirmou, referindo que a proteção do território deve olhar também para elementos como ar, água, biodiversidade e alterações climáticas.
O PEAAP deverá agora avançar como instrumento de planeamento que pretende criar regras atualizadas para as albufeiras do Alqueva e de Pedrógão, num processo que envolve entidades públicas e os municípios abrangidos, com o objetivo de assegurar uma gestão integrada do território e dos recursos naturais.
