A Câmara de Nisa, distrito de Portalegre, indicou hoje que a fase de obras do projeto da ponte internacional sobre o rio Sever aguarda diligências por parte do governo espanhol, apesar de aprovado pelo Governo português.

“O projeto encontra-se aprovado pelo Governo português, em articulação com o Ministério da Economia e Coesão Territorial e o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, encontrando-se atualmente a aguardar as diligências subsequentes por parte do Reino de Espanha”, disse o Município de Nisa, em comunicado.

A nota da câmara alentejana surge na sequência de uma notícia publicada hoje pelo semanário Nascer do Sol, que refere a possibilidade de ter ‘caído’ o projeto de construção da ponte sobre o rio Sever, entre Montalvão, Nisa, e Cedillo, na Estremadura espanhola.

O projeto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que conta com um investimento de 19,5 milhões de euros, segundo o Município de Nisa, foi acordado entre Portugal e Espanha XXV Cimeira Ibérica, realizada em Faro, em 23 de outubro de 2024.

No comunicado de hoje, o município alentejano afiançou que “o processo se encontra ativo”, mas “dependente de requisitos legais e diplomáticos que extravasam a esfera municipal”.

O início da execução da obra, continuou, “depende exclusivamente do cumprimento da aprovação formal por ambas as partes contratantes”, atendendo ao acordo bilateral entre ambos os países, “e da subsequente notificação internacional”.

Citado pelo jornal Nascer do Sol, o alcalde do Ayuntamento de Cedillo, António González Riscao ,disse que, da parte espanhola, houve “problemas burocráticos” que provocaram “atrasos significativos”.

“Tenho a informação de que até ao fim do ano haverá assinatura do ministro. A partir daí, a obra pode avançar”, disse o mesmo autarca espanhol ao semanário.

No comunicado, a Câmara de Nisa disse hoje manter “uma articulação profícua e contínua” com a Direção Regional de Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Esta estabelece como “condicionante prévia a obtenção da Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP) para o abate de sobreiros e azinheiras”, processo “já devidamente reportado à secretaria de Estado das Florestas”, pode ler-se.

O município referiu ainda que está a colaborar com várias entidades espanholas, como o Ayuntamiento de Cedillo, a Diputación de Cáceres, a Junta da Extremadura e a Representação Diplomática de Portugal em Madrid.

“O município mantém uma relação de proximidade e informação permanente com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, prestando conta dos avanços procedimentais do projeto”, acrescentou.

Em 26 de setembro passado, a Câmara de Nisa aprovou a adjudicação à empresa Alexandre Barbosa Borges, S.A. da empreitada de execução da ponte internacional sobre o rio Sever e acessibilidades, num investimento superior a 19,2 milhões de euros, anunciou então a autarquia.

Na altura, o município estimou que a obra teria “início em breve” e explicou que contempla, além da construção da nova ponte, a requalificação da Estrada Municipal 1139, ao longo de “aproximadamente nove quilómetros”.

Este projeto, uma reivindicação antiga dos autarcas daquela região alentejana, vai permitir ‘cortar’ 85 quilómetros no percurso que, atualmente, é preciso fazer por estrada entre Montalvão e Cedillo.