Desde março que o Alentejo se encontra sem comandante regional de Emergência e Proteção Civil, após a nomeação de José Ribeiro para o cargo de segundo comandante nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Questionado pelo Jornal ODigital.pt sobre a ausência de nomeação para o cargo, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, reconheceu que a estrutura regional «não está preenchida», explicando que a vacatura resultou da transferência de José Ribeiro para a estrutura nacional.
«A vacatura também derivou da transferência do comandante para a entidade nacional e, entretanto, não houve possibilidade de concretizar essa substituição», afirmou Rui Rocha.
O governante adiantou ainda que o processo está relacionado com a revisão da Lei Orgânica da Proteção Civil, atualmente em fase interna de auscultação e discussão. «Está em curso esta alteração da Lei Orgânica, que vai ter consequências desse ponto de vista. Julgo que se terá de aguardar, sem prejuízo», referiu.
Apesar da ausência de comandante regional, Rui Rocha garantiu que a Proteção Civil continua a funcionar normalmente na região. «Com total confiança e responsabilidade, não foi por aí que qualquer questão deixou de estar acautelada nesta região do Alentejo», sublinhou.
O secretário de Estado indicou que a tutela está a trabalhar para que o novo enquadramento legal possa entrar em vigor «já para o próximo dispositivo», esperando que a situação esteja regularizada com a nova lei.
