O deputado do Chega eleito por Beja exigiu ao Governo uma “ação imediata” e “medidas concretas” contra a “vaga de furtos” no setor agrícola do Baixo Alentejo, pedindo mais fiscalizações da GNR e ASAE.
Em comunicado, o Chega revelou que o seu deputado eleito pelo círculo de Beja, Rui Cristina, reivindicou ao Governo “medidas concretas” para “prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas”.
Para o parlamentar, é com “profunda preocupação” que diz receber “relatos quase diários” de furtos que têm “devastado os produtores do distrito de Beja, em especial os fruticultores de melão e melancia”.
“Hectares inteiros de fruta desaparecem em poucas horas. Não é apenas o valor do melão ou da melancia que desaparece, são sistemas de rega destruídos, bombas vandalizadas, prejuízos que chegam a ser milhares de vezes superiores ao que é furtado”, sublinhou, acrescentando ser “inaceitável que quem trabalha a terra conviva com a impunidade”.
Segundo Rui Cristina, os números oficiais dos furtos são desconhecidos porque “muitos produtores” desistem de apresentar queixa face à “perceção de impunidade” e ao sentimento de “tempo perdido em procedimentos burocráticos”.
No documento, o deputado exigiu o reforço da fiscalização da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Autoridade Tributária junto dos intermediários que compram e vendem produtos agrícolas, cobre e alfaias, assim como uma “desmaterialização e simplificação” das denúncias com submissões ‘online’ e diretas às entidades competentes.
A criação de apoios para a instalação de portões e videovigilância nas propriedades rurais e um “incentivo” e “regulamentação de contratos coletivos de segurança” entre proprietários, “à semelhança do modelo espanhol”, são outras propostas apresentadas.
Além disso, Rui Cristina sugere ainda um “ajuste do quadro penal”, com o agravamento das penas e a classificação como “crime ambiental” dos furtos com prejuízos efetivos e as destruições de sobreiros para a retirada de cortiça.
“O Estado tem de estar ao lado dos agricultores com fiscalização efetiva, penas adequadas ao prejuízo real e mecanismos simples e rápidos de denúncia”, reforçou.
