O Governo autorizou a EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., a proceder à repartição de encargos plurianuais no âmbito do projeto do Bloco de Moura, até ao montante global de 11.482.157 euros, acrescido de IVA.
A decisão consta da Portaria n.º 411/2025/2, publicada em Diário da República, e envolve a calendarização dos encargos para os anos económicos de 2025, 2026 e 2027. O montante reparte-se da seguinte forma: 403.612 euros em 2025, 8.542.012,86 euros em 2026 e 2.536.532,14 euros em 2027. Os valores podem ainda ser acrescidos dos saldos apurados dos anos anteriores.
O projeto do Bloco de Moura, localizado no concelho de Moura, distrito de Beja, visa instalar uma rede de rega em cerca de 1200 hectares, com origem na albufeira de Caliços. A infraestrutura será alimentada por uma rede coletiva, permitindo o fornecimento de água de forma gravítica à maioria das parcelas.
Para viabilizar o financiamento, foi aprovada a reprogramação do projeto PDR2020-3.4.1-102335, tendo sido elaborada uma adenda ao termo de aceitação. A EDIA estima que o investimento total na implementação do Bloco de Moura, entre 2024 e 2027, ascenda a 11.646.165 euros, acrescido de IVA.
A portaria delega ainda no conselho de administração da EDIA todas as competências necessárias à execução dos procedimentos, sendo os encargos suportados pelas verbas inscritas e a inscrever no orçamento da empresa. O diploma entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
