O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora (MDCH), veio recentemente a público recentemente, através de um comunicado, reivindicar o direito à devolução retroactiva do IMI aos proprietários do centro histórico de Évora.
Esta tomada de posição vem na sequência do “Serviço de Finanças de Sintra estar a accionar, por sua iniciativa, processos de “revisão oficiosa” com vista a proceder à devolução retroactiva do IMI cobrado ilegalmente na zona classificada. Ou seja, a partir das “reclamações graciosas” que têm sido apresentadas pelos cidadãos para contestar o pagamento do IMI deste ano (relativo ao ano fiscal de 2018) são as próprias Finanças a reconhecer o direito daqueles proprietários a receberem o valor pago nos anos anteriores, com efeito, em alguns casos, até ao ano fiscal de 2010 – como atestam documentos recebidos pelo MDCH”, refere o comunicado emitido.
O comunicado salienta ainda que “tendo por base a situação verificada em Sintra, devem também os proprietários do Centro Histórico de Évora accionar todos os procedimentos adequados com vista à devolução dos atos tributários erradamente cobrados na nossa cidade.”
O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora afirma que “o Governo e a Autoridade Tributária continuam a não cumprir a lei no que respeita ao automatismo da isenção, os proprietários estão obrigados a pedir uma certidão da Direcção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA) atestando que o imóvel se situa na zona classificada.”
