O presidente socialista da Câmara de Vendas Novas esclareceu hoje que “tinha obrigação” de levar à reunião camarária o pedido da empresa Extraoils para reabertura de um coletor de descargas e rejeitou críticas da CDU.

Em esclarecimentos enviados à agência Lusa, o autarca Valentino Salgado Cunha indicou que “tinha obrigação de levar o pedido à discussão em reunião de câmara, já que este tipo de solicitação requer uma deliberação formal para que o município possa emitir uma resposta”.

“O facto de o pedido ter sido discutido não reflete qualquer intenção prévia de aprovação ou reabertura do coletor, mas sim o cumprimento das obrigações administrativas do órgão executivo”, vincou o presidente desta câmara alentejana, no distrito de Évora.

Os esclarecimentos do autarca surgem na sequência das críticas feitas hoje pela CDU, que considerou “insólito” que o executivo PS da Câmara de Vendas Novas se tenha abstido na proposta que apresentou para reabertura do coletor da Extraoils – Oils 4 The Future, empresa de transformação de resíduos de óleos alimentares sediada no parque industrial.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o vereador da CDU na câmara, Tiago Aldeias, disse que o assunto foi “a reunião da câmara por proposta do PS”, no passado dia 23 de dezembro de 2024.

Só que “o insólito é que, na altura de votar, o PS se abstém, tal como o PSD”, disse o vereador da CDU, aludindo à abstenção dos dois eleitos do executivo socialista e dos dois vereadores social-democratas.

A proposta relativa à reabertura do coletor público de descargas de efluentes industriais produzidos nas instalações da Extraoils “acabou chumbada com o voto contra da CDU”, referiu.

Nas explicações à Lusa, o presidente da autarquia explicou que não votou favoravelmente pela reabertura do coletor, tal como a vice-presidente da câmara, para “demonstrar imparcialidade e transparência”.

O coletor foi encerrado pela câmara, em setembro de 2020, por alegados incumprimentos ambientais da empresa.

Na ocasião, a autarquia revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja lhe tinha dado razão numa providência cautelar instaurada após ter sido verificado que o coletor “estava na origem das descargas poluentes que contaminaram a ETAR”.

Em 28 de novembro desse ano, a Extraoils acusou de “perseguição” o então presidente da câmara, Luís Dias, entretanto eleito deputado na Assembleia da República e substituído por Valentino Salgado Cunha.

O atual autarca indicou hoje à Lusa que, apesar de a empresa alegar “ter procedido à otimização do funcionamento da Estação de Tratamento de Água Residual Industrial (ETARI) existente nas suas instalações, subsistem dúvidas de extrema relevância que impedem, neste momento, a reabertura do coletor”.

“Uma delas é a ausência de um sistema de monitorização de águas residuais industriais, que é um compromisso prioritário do município, e que permitirá identificar e agir com maior celeridade em casos de incumprimento por parte de qualquer empresa” do parque industrial, precisou Valentino Salgado Cunha.

Enquanto não estiver implementado este sistema, continuou, “não é possível garantir que situações de descargas poluentes, como as verificadas no passado, não voltem a ocorrer” e “seria irresponsável e contrário ao interesse público permitir a reabertura do coletor nesta fase”.

O município, de acordo com o presidente, reuniu-se em dezembro com a Agência Portuguesa do Ambiente e, este mês, ainda vai ter uma reunião “mais alargada com esta e outras entidades, a fim de assegurar uma solução permanente”.